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Não existe almoço grátis

É sabido que muitas empresas estão se valendo do abatimento de banco de horas (é o momento oportuno), férias vencidas e home office

| ACidadeON/Ribeirao

José Eduardo Fernandes é coordenador da pós-graduação em Gestão de Pessoas da FAAP (Foto: Divulgação)

Como todos sabem, minha área de atuação é Recursos Humanos. Atuo há mais de 30 anos em todos os seus subsistemas. Portanto, não sou economista e muito menos tenho profundos conhecimentos na área financeira e contábil. Mas quero, nesse texto, colocar minhas "impressões" sobre certos comportamentos (aí, sim, é minha praia) que, com anos de observação, alguns empresários devam adotar a partir do momento da flexibilização do isolamento social, oriundo da Covid-19.

De um lado, o governo está procurando fazer a sua parte - e não vou aqui atribuir julgamento de valor instituindo ações e normas para minimizar o impacto financeiro nas famílias, como buscar preservar os empregos, por exemplo. Entre estas medidas está a MP 936 que, resumidamente, autoriza a redução de salário e de jornada de trabalho, bem como a suspensão do contrato de trabalho, entre outras.

Um ponto que me chama atenção nessa medida reside no Art. 10, que estabelece a garantia provisória no emprego ao empregado que receber o Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda, em decorrência da suspensão ou da redução da jornada de trabalho.

Primeiro ponto importante a ser destacado nesse artigo em particular, e que tem gerado algumas dúvidas, é que garantia provisória no emprego não significa estabilidade de emprego. Ou seja, independente do empresário ter adotado qualquer uma das opções (redução e/ou suspensão), ele não precisa manter o empregado na empresa a partir do momento em que finda qualquer uma dessas opções. E, mesmo que implique o pagamento das diferenças retroativas, dependendo da situação da empresa, o empresário irá demitir. 
 
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É sabido que muitas empresas - e isso posso afirmar, já que uma das minhas atividades profissionais reside no gerenciamento e terceirização de folha de pagamento - estão se valendo do abatimento de banco de horas (é o momento oportuno), férias vencidas e/ou a vencer, home office etc., para segurar ao máximo a utilização dos dispositivos de redução e/ou suspensão do trabalho.

Outro ponto importante é que, com esse tempo adicional, aproveitando outras formas de manter o isolamento, que não o dispositivo da MP 936, muitas empresas já estão conseguindo negociar a reabertura de suas atividades e, consequentemente, voltar a produzir. Mas, vender para quem, se o comércio está fechado e aquelas que podem exportar também ainda não têm para quem vender, já que o mundo também está parado?

Dito (ou escrito) tudo isso, vai aqui a minha pequena reflexão polêmica.

Vamos imaginar uma empresa de produção (pense em produtos de varejo), com algumas condicionantes: até o início da quarentena, estava com a produção a pleno vapor, estoque de produto acabado e matéria prima para dois meses de produção (não quero avaliar se está correto ou não). Veio a quarentena, teve de parar de produzir e não tem para quem vender. Neste cenário, eu como empresário - coloco primeiramente meus funcionários em casa, abatendo o banco de horas e/ou colocando de férias, com ou sem período aquisitivo completo, sem demitir ninguém.

Vem a MP 936, com validade por 60 dias (prorrogáveis pelo mesmo período), mas a essa altura do campeonato, já começam algumas empresas a retornar sua produção, através de acordos com os sindicatos de classe. Nessa hora, a empresa vê a oportunidade de retomar sua produção, reestabelecer o trabalho dos seus colaboradores, sem que com isso precise garantir provisoriamente o emprego por conta de da MP, sem saldo de banco de horas e/ou férias pendentes (vencidas ou não).

Mas aí vem a pergunta: "Mas para quem a empresa vai vender se está tudo parado?"

Sim, e é aí que penso que não existe almoço grátis. Como vejo o lado perverso dessa situação:

. A empresa "liquida" seu estoque de matéria prima;
. Deixa seu estoque de produto abastecido;
. Demite uma significativa parte dos seus trabalhadores.

Mesmo com o custo das demissões, não existe estabilidade, saldo de bancos de horas, férias (e as não vencidas o custo é baixo). Seu maior custo será a multa dos 40% do FGTS. No momento que a economia começar a movimentar, ele terá produto em estoque, sem precisar fazer contratações a curto prazo.

Como disse, não sou economista, mas ao longo dos 30 anos que atuo observando o comportamento empresarial, não será difícil desse cenário ocorrer.

Mais uma vez, a proposta desse texto é trazer uma pequena reflexão sobre o momento em que estamos vivendo.


*José Eduardo Fernandes é mestre em Educação, professor da FAAP Ribeirão Preto

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