Aguarde...

Colunistas

Benefício do INSS ou Auxílio Emergencial?

Saiba as diferenças e qual é a melhor alternativa

| ACidadeON/Ribeirao

Hilário Bocchi Junior é advogado e empreendedor social

Quem está na fila do INSS pode ganhar mais do que pedir o auxílio emergencial. A lei que criou o auxílio não excluiu desta proteção quem contribui para o INSS como MEI, autônomo ou desempregado. Quando o segurado tem direito a um e outro benefício, ele pode escolher o mais vantajoso.
 

Auxílio-doença  

A mesma lei que criou o Auxílio Emergencial também definiu (art. 4º) que o INSS está autorizado a antecipar um salário-mínimo mensal para os requerentes do benefício de auxílio-doença durante o período de três meses ou até a realização de perícia pela Perícia Médica. Vale o que acontecer primeiro: os três meses ou a perícia.
 

Não precisa provar a renda  

A antecipação deste salário mínimo independe da renda do trabalhador. É uma saída para quem está doente e incapacitado de trabalhar e possui renda per capita superior a R$ 600,00 ou familiar superior a três salários mínimos.
 

Apresentação do atestado médico  

A antecipação do salário mínimo depende de provar duas condições:
- cumprimento da carência exigida para a concessão do benefício de auxílio-doença que, em regra, é de doze meses (às vezes é isento).
- à apresentação de atestado médico no MEU INSS.
 

BPC-LOAS  

Esta mesma lei do Auxílio Emergencial também beneficia quem está na fila pedindo um benefício assistencial. Neste caso o valor do benefício é o mesmo do auxílio-emergencial, mas ainda assim é vantajoso porque beneficia pessoas que ficariam sem este auxílio por causa, por exemplo, da quantidade de pessoas recebendo na mesma família. O benefício da LOAS não entra na avaliação.

Vai valer como antecipação
Tanto no caso do auxílio-doença, como do BPC-LOAS, caso o benefício requerido no INSS seja concedido, os valores antecipados serão descontados.

Mais do ACidade ON