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Para que servem as câmaras municipais?

Mais que tudo, usam (e a maioria abusa) dos recursos que lhes dão vantagens para a reeleição

| ACidadeON/Ribeirao

Jornalista e escritor Julio Chiavenato (Foto: Weber Sian / ACidade ON)
 
Para que servem as câmaras municipais?

Em tempos de ameaça à democracia a pergunta parece provocação, mas se analisarmos a Câmara de Ribeirão Preto a resposta é simples: para exercer o corporativismo, fazer politicagem e atender aos grupos oportunistas. Alguma rara exceção destoa do conjunto. 

O corporativismo é fácil de constatar: os vereadores criam ou utilizam leis, regras e normas que lhes permitem usar funcionários pagos pelo poder público como apoio eleitoral. Podem nomear assessores e "técnicos" que, na verdade, são cabos eleitorais. Artifícios legais multiplicam os salários dos seus protegidos: por exemplo, alguém faz concurso para porteiro e é "promovido" a assessor legislativo. Alguns salários ultrapassam indecentemente o teto permitido por lei e é preciso reduzi-los, para escapar de punição. 

Além disso, contam com serviços e mordomias legalizadas: correio, sistema eletrônico de comunicação, carros, combustível e despesas pagas facilmente justificáveis. Mais que tudo, usam (e a maioria abusa) dos recursos que lhes dão vantagens para a reeleição. Assim que eleito o mais apagado parlamentar passa a ter voz forte no seu partido e pode vetar ou sabotar candidatos que o ameacem eleitoralmente.
Tudo muito sabido e pouco falado. Às vésperas da eleição, em meio à pandemia que transformou hábitos e comportamentos, não há reflexão sobre o uso da política em favor da comunidade. A história se repete: reeleição dos mais espertos e "subida" de alguns que se destacam na mídia. Há poucas possibilidades para uma renovação autêntica, o que é útil aos partidos e ao poder como um todo, pois preserva os vícios conhecidos. 

Uma das funções dos vereadores seria fiscalizar o executivo. Não é o que ocorre quando é mais necessário. Basta lembrar o "caso" Dárcy Vera, que só "andou" quando o Ministério Público investigou as denúncias que há mais de três anos eram comuns na imprensa e ignoradas pelos "nobres edis". As investigações revelaram o envolvimento da maioria dos vereadores no esquema de corrupção, corporativismo e apadrinhamento de funcionários, na Câmara e na Prefeitura. 

Depois do fim do império de Cícero Gomes e Walter Gomes ainda prevalecem corporativismo, populismo, alienação etc. 


Barreira contra a organização popular

A Câmara Municipal é incapaz de legislar sobre meio ambiente, habitação, saúde, educação etc. Menos por entrave legal ou regimental e mais porque não lhe interessa enfrentar os especuladores que exploram o solo, a água (uma multinacional engarrafa a água do aquífero e vende como água mineral),enfim, tudo o que se relaciona com o bem estar social. O Aquífero Guarani é lembrado ocasionalmente. Idem a política habitacional e setores carentes de atenção governamental. Os vereadores não têm propostas sobre saúde e educação, limitam-se a ouvir ou questionar o prefeito e os secretários - o resultado sempre é maniqueísta: a situação apoia, a oposição negaceia. 

De certa forma os vereadores são uma barreira entre o povo e o Estado. Impondo-se com a força da lei e o uso às vezes abusivo dos seus privilégios enfraquecem entidades que poderiam se organizar para reivindicar direitos e necessidades comunitárias. 

As próximas eleições não mudarão o panorama. Uma das possíveis medidas para acabar com o "profissionalismo" dos vereadores seria proibir a reeleição. Talvez assim todos os cidadãos pudessem disputar em condições de mais igualdade, eliminando-se o uso eleitoreiro do oficialismo. Mas não é tão simples e nem bastaria: o sistema político-eleitoral contamina a sociedade, já desinformada pela polarização partidária. 

Vivemos em um círculo vicioso: a necessidade de mudanças é tão óbvia que os mais espertos se elegem prometendo mudar. No poder assumem sua verdadeira face, unem-se aos caciques e sonham com a eterna reeleição. 


Quem viver, verá

Na quinta-feira (07/08), quando se mantinha a escalada da pandemia e se noticiava 11 mortes causadas pelo covid-19, quase na mesma hora o prefeito Duarte Nogueira anunciou a liberação geral do comércio. Ribeirão Preto não fez o isolamento social na hora certa e libera na hora errada.
 

Amém

Um grande benefício
faríamos à nossa nação
se metêssemos no hospício
os filhos do capitão.
Para um manicômio seleto
mandaremos o pai também:
será um serviço completo
de esconjuração, amém!
 

Aos que falam de flores

"No inferno os lugares mais quentes são reservados àqueles que escolheram a neutralidade em tempo de crise". (Dante Alighieri, 1265-1321)

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