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Heranças digitais: o que fazer em caso de falecimento?

Sem legislação específica, o destino de bens como informações em e-mails e criptomoedas é incerto. Especificar o desejo em testamento é a melhor saída

| ACidadeON/Ribeirao

*Paulo Barretto é advogado especialista em planejamento sucessório do escritório Dosso Toledo Advogados

O planejamento sucessório é um assunto que vem ganhando espaço durante a pandemia. Dados do Colégio Notarial do Brasil mostram que os registros de testamentos aumentaram 14% no segundo semestre de 2020, em comparação ao mesmo período de 2019. Nos primeiros três meses de 2021, cerca de 6 mil testamentos já foram feitos, superando a média mensal do segundo semestre do ano anterior. O estado de São Paulo está entre os estados que lideram os pedidos. Nessa corrida, a herança digital pode ficar de fora dos instrumentos legais que definem a partilha e gerar ações judiciais que esbarram na falta regulamentação específica. 

Existem dois tipos de bens. No ambiente virtual, fotos, textos e diários são exemplos de bens de valor existencial; documentos, senhas, criptomoedas, músicas, livros, jogos, softwares e itens que podem gerar receita são exemplos de bens de valor econômico. Dependendo da causa da morte e do contexto familiar, diante do falecimento de algum ente, um membro da família pode expressar a vontade de reclamar na justiça os patrimônios existenciais presentes na esfera digital, como cartas, anotações e e-mails. Em perfis de redes sociais de celebridades também podem ocorrer ações judiciais reclamando a propriedade de bens que possuem um retorno considerável com parcerias e publicidades. 

Os aplicativos e provedores não disponibilizam, apenas pela vontade expressa de familiares, logins e senhas de páginas pessoais. Quando não especificada pelo falecido em testamento, a decisão de como lidar com a herança digital pode se tornar complicada, uma vez que não há regulamentação em dispositivo ou lei específica sobre o assunto. Muitas vezes, as decisões judiciais ficam subordinadas a interpretações diversas, ainda sem consenso, baseando-se em jurisprudência (decisões anteriores sobre matérias parecidas). 

O Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) dão algum suporte para a tomada de decisão, mas não dispõem especificamente sobre tratamento de dados e propriedades digitais no caso de morte ou incapacidade do titular, baseando-se, principalmente, na proteção da privacidade. Mesma situação para as leis de Direitos Autorais e de Propriedade Industrial. A resolução de cada caso pode estar nos Termos de Uso, quase nunca lido pelos usuários de provedores e aplicativos. 

O Facebook, por exemplo, empresa responsável pelo Instagram e WhatsApp, tem 3 bilhões de usuários ativos mensais em todo o mundo. O Brasil está entre os cinco países que mais acessam a plataforma. Prevendo ocasiões como morte de um dono de perfil, a rede social dá algumas opções de "planejamento sucessório": o usuário pode criar, em vida, um "contato herdeiro" para gerenciar a conta na rede social quando ela for transformada em um memorial - em caso de morte do titular é possível solicitar a remoção da conta ou transformá-la em um memorial. O Instagram segue as mesmas diretrizes, sendo que, para a remoção do perfil, é necessário comprovar o óbito. 

Para lavrar um testamento em cartório, é preciso ser maior de 16 anos, estar lúcido, apresentar carteira de identidade, CPF e duas testemunhas que não tenham parentesco. Por haver diversas modalidades de testamento, alíquotas e pontos de atenção, aconselha-se a consulta de um especialista para discutir o assunto.
 

*Paulo Barretto é advogado especialista em planejamento sucessório do escritório Dosso Toledo Advogados


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