Quem não estiver satisfeito com o valor da aposentadoria tem direito de pedir a revisão do cálculo que deu origem ao benefício? Sim. A própria Previdência explica que o cidadão que teve o requerimento do benefício atendido de forma total ou parcialmente, mas que considera que foi prejudicado pode pedir a revisão do valor do benefício.
Qual é o prazo para pedir no INSS a revisão do valor do benefício?
A lei estipula o prazo de dez anos. Caso o benefício tenha sido concedido há mais de dez anos o INSS não aceita a abertura do processo de revisão, mas atenção, tenho uma dica para você. O prazo de dez anos não se aplica às situações que não foram analisadas pelo INSS em processos de revisão protocolados no prazo.
Como pedir a revisão no INSS?
Para pedir sua revisão você precisa agendar o atendimento, o que pode ser feito pela Internet ou pelo telefone 135.
O que é esta revisão da vida inteira?
Ao longo do tempo o cálculo do valor das aposentadorias teve fórmulas diferentes. Antes os benefícios eram calculados com base nos salários dos três últimos anos que antecediam a aposentadoria. Agora eles são, na maioria, calculados com base nos salários de julho de 1994 até o do mês anterior ao do início da aposentadoria. Ocorre que tem muita gente que teve os maiores salários antes de 1994 e agora podem pedir a revisão do valor do benefício para incluir no cálculo os salários da vida toda.
O INSS aceita fazer este tipo de revisão da vida inteira ou tem que entrar com processo na Justiça?
Nem sempre o INSS aceita que errou. Outras vezes ele sabe que o valor do benefício está errado, mas não pode fazer a correção porque são os Juízes que interpretam e aplicam as regras de forma diferente. O Servidor do INSS não tem este poder, por isso algumas revisões só são resolvidas na Justiça. O Juiz não aceita a causa se o INSS não analisar a situação por que a Justiça só pode decidir questões que as partes não estão de acordo.
Por que tem tanta gente nesta situação de revisão da vida toda?
Devidos a vários fatores, principalmente pelo comportamento da sociedade que trata diferente as pessoas mais velhas e que nem são necessariamente idosos. Depois dos 50 anos de idade já começam a ter menos oportunidade de emprego. O IPEA Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada mostrou que, comparado com os mais jovens, em 2016 dobrou o desemprego daquelas pessoas que tem mais de 59 anos. Isso faz o trabalhador migrar, às vésperas da aposentadoria, para recolocações profissionais com salários menores e o impacto disso no cálculo do benefício é significativo.
Qual é o caminho para fazer este tipo de revisão da vida inteira?
O aposentado deve fazer uma espécie de ritual para não ter surpresa desagradável no final do processo.
O primeiro passo é fazer um cálculo para ter certeza de que o valor do benefício vai, de fato, aumentar. Ninguém vai ser louco de pedir uma revisão para reduzir o valor da aposentadoria. Depois de constatado que o benefício vai aumentar, é hora de solicitar no INSS a revisão do benefício. É certo que a Previdência não vai aceitar este processo, mas ninguém pode cobrar um direito na Justiça sem que haja negativa do INSS. Finalmente, pedir no Poder Judiciário o recálculo do benefício e aguardar, sentado, a sentença do Juiz.
Quais são os cuidados na hora de buscar o direito à revisão do benefício da previdência?
Nesta hora tem um monte de gente que faz promessas exageradas e infundadas. Certamente tem muita gente prometendo “mundos e fundos” e normalmente tem aposentado que cai em golpes. Sempre tem um espertinho na parada. Quem não tem um familiar ou um amigo que possa ajudar, contrate um profissional de confiança para auxiliar no cálculo e processamento da revisão.
Nesta semana a PGR Procuradoria Geral da República apresentou o Parecer sobre a REVISÃO DA VIDA TODA. Confesso que me convenceu. Está aí algo que vale a pena investir. Segue o link oficial para o Parecer da PGR: https://redir.stf.jus.br/paginadorpub…
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