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Força-tarefa cumpre ordem judicial contra 'buzinaço'

MP, PM, Guarda Civil e agentes da Transerp estão em frente ao estádio do Botafogo, local definido para ser o ponto de partida de carreata pela reabertura do comércio em Ribeirão Preto

| ACidadeON/Ribeirao

 

Agente de segurança estão posicionados em frente ao Estádio do Botafogo (Foto: Rede social)

Notícia atualizada às 15h04 

Uma força-tarefa composta por representantes do Ministério Público (MP), da PM (Polícia Militar) e GCM (Guarda Civil Metropolitana), além de agentes da Transerp, cumpre neste domingo (29) a ordem judicial que proibiu a realização de carreata em favor da reabertura do comércio em Ribeirão Preto. Os agentes da PM e da GCM se posicionaram nas proximidades do Estádio Santa Cruz, na zona Leste da cidade.

O promotor Wanderley Trindade Júnior chegou a conversar com manifestantes, que se dirigiram ao local definido como ponto de encontro e partida da carreata, na avenida Costábile Romano.  

Além de proibir a manifestação, que havia sido organizada por meio de rede social, a juíza Vanessa Aparecida Pereira Barbosa, da Vara de Plantão na Comarca de Ribeirão Preto, determinou que o grupo criado em rede social seja excluído sob pena de multa de R$ 100.000,00 por dia, em caso de descumprimento do Mandado de Segurança Cível expedido.  

A juíza também determinou a busca e apreensão dos computadores dos envolvidos e a quebra do sigilo de dados "a fim de se apurar a extensão dos ilícitos e de outros envolvidos, especialmente a motivação das ações criminosas". A decisão também determina para que a Polícia Civil seja notificada para abertura de inquérito policial contra os evolvidos.

Entre os suspeitos, de acordo com a decisão judicial, está o assessor parlamentar do deputado estadual Douglas Garcia (PSL), Maicon Tropiano. 

O Mandado de Segurança foi solicitado pelo PSOL (Partido Socialismo e Liberdade) de Ribeirão Preto. O MP entrou com pedido de ação cautelar para assegurar futura investigação contra os envolvidos.

"Neste contexto, é notório que a realização de atos públicos como a indigitada carreata não somente contraria as normas vigentes no estado e no município e as recomendações sanitárias mundiais quanto a isolamento e quarentena, como também gera risco concreto à população direta e indiretamente afetada pelo ato, vez que estimula circulação desnecessária de pessoas pela cidade", escreveu a juíza, com base nos decretos de quarentena dos governos Estadual e Municipal como medida de evitar avanço do novo coronavírus.   

Outro lado  

O assessor do deputado estadual Douglas Garcia (PSL), Maicon Tropiano, disse, por meio de nota de imprensa, que cumpriu a ordem judicial, mas que discorda por ver censura e interesses políticos na decisão. Ele afirmou que seus advogados ainda deverão apresentar recurso.

Segundo Tropiano, o fato de ser assessor parlamentar não o proíbe de participar de manifestação política. 

Leia a nota na íntegra:

"Cumpri a decisão proferida ontem pela Juíza de Plantão, em torno de 19 horas, especialmente, na parte que me cabia, haja vista que não havia tempo hábil para a elaboração de recurso.  
Contudo, a considero GRAVEMENTE ERRADA, pois fere de morte vários direitos e garantias meus previstos na Constituição Federal.
Meus Advogados já estão providenciando todos os recursos cabíveis.
Sou Assessor Parlamentar do Deputado Douglas Garcia, lotado no escritório de Ribeirão Preto, mas, isso não me proíbe de participar de manifestação política que entendo legítima, exercida dentro da razoabilidade que propus (CARREATA com luvas e álcool em gel, sem aglomeração de pessoas, pois, distantes entre si, já que dentro dos seus carros).
A ação civil foi proposta pelo Partido PSOL, no sábado dia 28/03, pela manhã, atingindo apenas a manifestação do Movimento Conservador, que eu coordeno na Região de Ribeirão Preto.
DEZENAS de outras carreatas, organizadas por CENTENAS de outros grupos e organizadores, em vários outros locais da cidade, não foram proibidas, nem contestadas.
Só isso já revela o caráter POLÍTICO da ação e da decisão liminar proferida, ainda pendente de análise do mérito.
Trata-se de um evidente ABUSO DE AUTORIDADE, levado a cabo por INTERESSES POLÍTICOS, e que será denunciado a todas as autoridades competentes.
Recorreremos de TUDO para garantir que nenhum direito de manifestação política e do pensamento, meu ou de outrem, seja novamente CENSURADO, agora e no futuro"

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