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Multas de trânsito serão enviadas após a pandemia

Medida afeta a Transerp de Ribeirão Preto; Determinação do Contran também aumentou o prazo de alguns recursos;

| ACidadeON/Ribeirao

Marronzinho fiscaliza trânsito no Centro de Ribeirão Preto
 

Desde março deste ano, a Transerp, que é responsável pelo trânsito e transporte de Ribeirão Preto, tem adiado o envio das multas aplicadas nas ruas da cidade e ampliado os prazos de recursos para determinadas infrações. A fiscalização, no entanto, continua a todo vapor.  

A informação foi confirmada ao ACidade ON, nesta terça-feira (30), pelo setor de comunicação da Prefeitura. Mas, atenção: as autuações deverão ser recebidas pelos motoristas normalmente, após a pandemia do novo coronavírus (covid-19).  

"Muito embora ainda estejam sendo lavradas as punições, em atendimento às deliberações do Conselho Nacional de Trânsito, Ribeirão Preto não está expedido as respectivas penalidades enquanto perdurar a referida norma federal", explicou, em nota.  

Essa medida, elaborada pelo Contran e publicada em 27 de março de 2020 no Diário Oficial da União, também ampliou os prazos para finalização do processo de habilitação, além dos pedidos de defesa, recursos processuais e cassação da CNH (Carteira Nacional de Habilitação).  

O objetivo da regra extraordinária é auxiliar a população no enfrentamento do coronavírus e não causar prejuízos aos condutores, visto que muitos órgãos de trânsito estão fechados.  

Em Ribeirão Preto, as adaptações durante a quarentena foram além: a Transerp migrou as atividades presenciais de conscientização e educação do tráfego para o modo on-line, com vídeos ao vivo e postagens de conteúdos preventivos.  

A empresa informou, ainda, que os guardas civis estão seguindo as medidas de segurança e todo o protocolo municipal de distanciamento social. "Há a utilização de máscaras de proteção, uso constante de álcool em gel e respeito a distancia de no mínimo dois metros de qualquer indivíduo", finalizou o comunicado.  

Acima da velocidade  

Questionada sobre as multas mais frequentes desde março deste ano, quando o prefeito Duarte Nogueira (PSDB) decretou estado de calamidade em Ribeirão Preto, a Transerp não repassou números oficiais à reportagem.  

Contudo, disse que, historicamente, a infração com maior registro no município é a de transitar em velocidade superior a máxima permitida em até 20%, seja em 2019 ou em anos anteriores.  

Os atendimentos presenciais no prédio da empresa (rua General Câmara, 2.910) são feito apenas em caráter emergencial, mas as solicitações e requerimentos gerais podem ser feitos online, pelo email protocolo@transerp.pmrp.com.br. Dúvidas pelo telefone (16) 3934-9500.

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