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Ribeirão proíbe utilização de vias públicas que geram aglomeração

Proibição abrange praças e outras vias públicas e consta em decreto que propõe medidas de contenção do avanço do coronavírus em Ribeirão Preto

| ACidadeON/Ribeirao

A lista de áreas públicas em que será proibida a utilização será divulgada na segunda-feira (6) (Foto: Arquivo A Cidade)
 
A partir da próxima segunda-feira (6) está proibida a utilização de praças, vias públicas e parques que possam gerar aglomerações de pessoas em Ribeirão Preto. A determinação está no decreto 146/2020, publicado nesta sexta-feira (3) no Diário Oficial do Município. Medida tem o intuito de conter o avanço do novo coronavírus (covid-19) na cidade.  

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A determinação é válida até o dia 19 de julho e consta no ofício confeccionado pelo MP-SP (Ministério Público de São Paulo) com o auxílio do conselho municipal de Saúde, do comitê de contingência da covid-19, da Polícia Militar, Câmara Municipal e entidades representativas do comércio.  

O texto foi adotado na íntegra pelo prefeito Duarte Nogueira (PSDB). Ao todo, são 17 medidas que terão validade por 15 dias (veja mais abaixo).  

A proibição da utilização dos espaços públicos está prevista no artigo 5º do decreto:  

- Fica proibido a utilização de praças, vias públicas, parques e outras áreas com atividades que possam gerar aglomeração de pessoas, ficando passíveis punições os infratores, conforme determina este Decreto.  

Segundo Nogueira, as áreas que terão a presença de pessoas restrita já foram definidas por uma junta técnica. A lista com os locais será divulgada na segunda-feira (6). Quem descumprir as regras, responderão junto ao Ministério Público.  
 
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Confira as 17 medidas sugeridas pelo Ministério Público e acatadas pela prefeitura:
 
1-) Limitação do número de passageiro em veículos de transporte coletivo, de forma a garantir o distanciamento mínimo entre as pessoas transportadas;
2-) Determinar à concessionária de transporte coletivo que não admita passageiros sem o uso correto de máscaras em seus veículos, além de medias sanitárias adequadas e proteção adequada do motorista;
3-) Determinação aos supermercados e outros estabelecimentos de venda de produtos essenciais que controlem o acesso de consumidores, como forma de manter o distanciamento mínimo no seu interior, fixando um número máximo de pessoas em relação à área total disponível para circulação do estabelecimento, afixando-se avisos sobre a capacidade máxima e o protocolo de atendimento adotado;
4-) Recomendação para que tais estabelecimentos comerciais proíbam o ingresso de mais de uma pessoa adulta por grupo de familiares ou amigos, simultaneamente;
5-) Interdição das praças, vias públicas e outras áreas, onde estão sendo registradas aglomerações;
6-) Manter permanente plantão integrado do Setor de Fiscalização Geral, Vigilância Sanitária e Guarda Civil Metropolitana, para ações de fiscalização e conscientização, com o atendimento do máximo de reclamações possíveis;
7-) Incrementar os setores de fiscalização do município com recursos materiais e humanos para melhor coibir comportamentos que desrespeitem as determinações contidas nos Decretos Municipais;
8-) Fornecer equipamentos de proteção individual adequados e realizar testagens periódicas em todos os servidores envolvidos nos procedimentos de fiscalização;
9-) A Polícia Militar, na medida do possível deve priorizar ações fiscalizatórias em locais com maiores aglomerações, atuando de forma pedagógica e repressiva;
10-) Para os casos mais graves, a Polícia Militar e a Guarda Civil Metropolitana deverão encaminhar BOPMs ou documento similar diretamente ao Ministério Público, sem a necessidade de apresentação das partes no Plantão Policial;
11-) Organização de reuniões, pela Prefeitura, com líderes comunitários e religiosos, visando conscientizá-los a respeito da gravidade da situação, concitando-os a participar do processo de convencimento da população quanto à necessidade do isolamento social, uso adequado das máscaras de proteção e outras medidas sanitárias;
12-) Proibição de venda de bebidas alcoólicas em lojas de conveniência, das 18h00 às 6h00 horas, além de feriados e finais de semana;
13-) Redefinição das atividades essenciais, de forma a somente permitir o funcionamento dos estabelecimentos necessários para o regular funcionamento da sociedade e atendimento das necessidades das pessoas;
14-) Maior escalonamento nos horários de funcionamento das diversas atividades autorizadas a funcionar, de forma a diminuir a concentração de demanda em horários de pico, além de restrição de funcionamento em horário noturno, finais de semana e feriados;
15-) Ratificação da proibição de funcionamento de "take out" emestabelecimento comerciais;
16-) Estabelecimento de um prazo mínimo de 15 dias para a manutenção das restrições, ainda que ocorra alteração na classificação do Estado, para garantia de que eventual abertura volte a comprometer os recursos da saúde e que eventual liberação somente ocorra mediante avaliação técnica.
17-) Instituição de uma Comissão Executiva Municipal da Covid19, com representantes do Poder Público e sociedade, cuja missão é garantir o cumprimento das normas sanitárias e aumentar o índice de adesão da população e do setor produtivo à quarentena, isolamento e/ou distanciamento social e subsidiar as ações dos órgãos públicos de Fiscalização.

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