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MP notifica prefeitura de Ribeirão para adoção da fase laranja

O promotor Naul Felca encaminhou recomendação administrativa para a Prefeitura de Ribeirão Preto cumprir, em 24 horas, decisão do estado

| ACidadeON/Ribeirao

 

Segundo MP, a Prefeitura de Ribeirão Preto precisa adotar nocas medidas em até 24 horas (Foto: Weber Sian/Arquivo A Cidade)

O promotor de Justiça Naul Felca, do MP-SP (Ministério Público de São Paulo), encaminhou uma recomendação administrativa para que a Prefeitura de Ribeirão Preto respeite a imposição do governo estadual e siga as restrições impostas pela fase laranja do Plano São Paulo - que regulamenta a volta das atividades na pandemia.  

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O documento foi encaminhado nesta quinta-feira (10) ao executivo e determina o prazo de 24 horas para que o município adoto as providências pertinentes e publique decreto que discipline as atividades que podem ou não ser exercidas na fase laranja do plano.  

De acordo com a recomendação, caso a prefeitura não siga as medidas solicitadas, o promotor afirma que "serão adotadas medidas legais necessária a fim de assegurar a sua implementação". De acordo com Felca, a prefeitura está descumprindo a determinação do governo estadual.  

"[A recomendação administrativa] tem a finalidade de mostrar que ele pode ser suscetível de ação civil pública", explicou o promotor, que considera que a prefeitura transmite uma "noção errônea" de que a pandemia é algo de menor importância.  

Por meio de nota, a Prefeitura de Ribeirão Preto informou que tomará as devidas providências após conhecimento e análise do documento.  

Decisão do estado
 
Nesta quinta-feira, o secretário de Desenvolvimento Regional, Marco Vinholi (PSDB), reafirmou que a região de Ribeirão Preto está na fase laranja do Plano São Paulo. Em entrevista para a rádio CBN Ribeirão, Vinholi não garantiu que o Comitê de Contingência, responsável pelo Plano São Paulo, vai rever a situação da região nesta sexta-feira (11), como a Prefeitura de Ribeirão Preto havia prometido.  

O estado já havia encaminhado comunicado afirmando que o Plano estabelece regra comum para os 645 municípios, que determina 14 dias de queda nos índices medidos para avanço de fase. "As prefeituras devem respeitar o regramento estadual", reafirmou.  

Segundo a secretaria de estado da Saúde, a DRS (Direção Regional de Saúde) XIII, onde se encontra Ribeirão Preto, registrou aumento de 43% no número de casos e crescimento de 48% no número de óbitos, em relação aos 14 dias anteriores. Por isso, houve a reclassificação para uma fase com regras mais rígidas.  

A Prefeitura de Ribeirão Preto contesta a decisão e já apresentou um recurso administrativo e outro judicial sobre o tema. No TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), o pedido de liminar do executivo ribeirão-pretano para a manutenção na fase amarela foi negado.  

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