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MPF quer que Ribeirão faça saneamento em assentamento

O Ministério Público Federal entrou com ação na Justiça solicitando que o município e a União realizem criem infraestrutura no assentamento da Barra

| ACidadeON/Ribeirao

Procuradoria pede solução de impasse que vem desde 2015 (Foto: Weber Sian/Arquivo A Cidade)
 
O MPF (Ministério Público Federal) ingressou com uma ação civil pública contra a Prefeitura de Ribeirão Preto e o Daerp para que seja construída a infraestrutura de saneamento básico no assentamento da fazenda da Barra.  

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Além da administração municipal em Ribeirão Preto, a ação também envolve a União e o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária). A área onde se encontra o assentamento tem 1.790 hectares e foi declarada de interesse social em 2004.  

De acordo com a ação do MPF, no local foram constatados problemas de saneamento desde 2015. Na ocasião, uma vistoria da Cetesb verificou que as moradias do assentamento despejavam esgoto sem tratamento direto no solo.  

Para a procuradoria, isso colocaria em risco a saúde das famílias que vivem no local e poderia contaminar o aquífero Guarani, de onde é retirada a água para o abastecimento no município.  

Anteriormente, segundo o Ministério Público, o município e o Incra chegaram a discutir a responsabilidade pelas obras de infraestrutura no assentamento. Porém, não houve acordo. A prefeitura alegou que o assentamento, embora esteja no município de Ribeirão Preto, a área é de domínio federal.  

O pedido
 
Na ação, o MPF solicita que a prefeitura e o Daerp apresentem no prazo de 30 dias um projeto de execução de saneamento básico, que inclua sistema de abastecimento de água, drenagem de águas pluviais, limpeza urbana e esgoto no assentamento.  

A procuradoria também solicita que o Incra deva analisar o projeto e a União deva providenciar a destinação de recursos necessários para realização do serviço. O MPF ainda solicita o prazo de 10 meses para execução dos trabalhos.  

O processo tramita na Justiça Federal.  

Outro lado
 
Por meio de nota, a Prefeitura de Ribeirão Preto afirmou, por meio da secretaria de Negócios Jurídicos, que ainda não foi notificada da ação. O Governo Federal, por meio da AGU (Advocacia Geral da União), informou que ainda não foi intimado do pedido. O Incra ainda não se manifestou sobre o assunto.


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