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Fase laranja: MP abre ação contra o prefeito Duarte Nogueira

Na sexta-feira (26), o prefeito de Ribeirão Preto manteve as regras da fase laranja do Plano SP nos dias úteis

| ACidadeON/Ribeirao -

Duarte Nogueira, prefeito de Ribeirão Preto (Foto: Weber Sian/ACidade ON)
 
O MP-SP (Ministério Público de São Paulo) entrou com uma ação contra o prefeito de Ribeirão Preto, Duarte Nogueira (PSDB), por ter mantido as regras da fase laranja do Plano São Paulo, mesmo com o rebaixamento para fase Vermelha, mais restritiva, pelo governo estadual.  
 
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De acordo com o promotor Sebastião Sérgio da Silveira, Nogueira agiu de "forma ilegal" ao descumprir a determinação do Governo Paulista.  

"Essa determinação de adoção de critérios da fase de controle "laranja" para o Município é de absoluta ilegalidade e inconstitucionalidade, por contrariar norma que é hierarquicamente superior", escreveu na ação.  

Na sexta-feira (26), Nogueira criticou a reclassificação da região de Ribeirão Preto, que conta com outros 25 municípios. Aos finais de semana, o município vai seguir as regras da fase vermelha. 

"Não faz muito sentido regredir Ribeirão Preto", disse o prefeito Duarte Nogueira. O secretário da Saúde, Sandro Scarpelini, disse que a reclassificação não era justa.  

Na ação, o promotor pede a anulação do decreto 32/2021, que manteve as regras menos restritivas no município entre segunda e sexta-feira. Ainda pede a condenação de Nogueira na perda da função pública e suspensão dos direitos políticos.   
 
No último domingo (28), o juiz de plantão Francisco Câmara Marques Pereira, considerou que o pedido inicial contava com "vícios" e solicitou mais informações ao Ministério Público.

Outro lado
 
Por meio de nota, a Prefeitura de Ribeirão Preto informou que ainda não foi notificada da ação.

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