Um decreto do prefeito de Ribeirão Preto, Duarte Nogueira (PSDB), publicado no Diário Oficial do município na última sexta-feira (11), cria um novo “calçadão” na cidade. O trecho fica na avenida Sebastião Venturi, no entorno do estádio Santa Cruz, na zona Leste. Segundo a Administração Municipal, a via não possui “delimitação especifica entre passeio, guias, sarjetas e leito carroçável”.
O decreto muda a natureza do leito carroçável da avenida no trecho entre as ruas Ovídio José Faria e Edgard Rodrigues. Na justificativa do decreto, o Executivo afirma que os usuários “já se encontram adaptados à atual condição da circulação viária”.
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Além disso, afirma que os “órgãos municipais competentes entenderam pela presença do interesse público, bem como a viabilidade técnica e legal da transformação do leito carroçável em calçadão” em processo administrativo.
Confira a íntegra do decreto abaixo:
DECRETO Nº 249 DE 26 DE OUTUBRO DE 2022
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA NATUREZA DO LEITO CARROÇÁVEL DA AVENIDA SEBASTIÃO VENTURI (RUA CIRCULAR B).
DUARTE NOGUEIRA, Prefeito Municipal de Ribeirão Preto, no uso das atribuições legais, Considerando que a via na atual condição de uso não possui delimitação especifica entre passeio, guias, sarjetas e leito carroçável, em função do piso intertravado implantado;
Considerando que os usuários já se encontram adaptados à atual condição da circulação viária;
Considerando que a referida via não exerce função essencial no tráfego da região, sendo frequentemente fechada em dias de eventos no Estádio Santa Cruz;
Considerando que os órgãos municipais competentes entenderam pela presença do interesse público, bem como a viabilidade técnica e legal da transformação do leito carroçável em calçadão do Processo PMRP 2019/011001-1;
DECRETA:
Artigo 1º – Fica alterada a natureza da Avenida Sebastião Venturi (Rua Circular B) no trecho compreendido entre as Ruas Ovídio José Faria e Rua Edgard Rodrigues (Praça Valter Strambi) de leito carroçável para calçamento destinado a promover concordância entre os níveis das calçadas em ambos os lados da via, visando a regularização de uma situação de fato, tendo em vista o manifesto de interesse público declarado pelos órgãos municipais.
Artigo 2º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio Rio Branco
DUARTE NOGUEIRA
Prefeito Municipal
ALESSANDRO HIRATA
Secretário de Governo Substituto
RENE SCATENA
Secretário da Casa Civil Substituto
