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Justiça obriga Prefeitura de Ribeirão a criar 4 vagas em creche por dia

Do início do ano até agora, foram matriculadas 857 crianças por determinação da Vara da Infância e Juventude; outras 4,2 mil crianças estão fora da creche

| ACidadeON/Ribeirao

Por dia, Justiça manda Prefeitura de Ribeirão Preto matricular quatro crianças em creche (Fotos: Milena Áurea / A Cidade)
 
Por determinação da Justiça, a Prefeitura de Ribeirão Preto tem sido obrigada a matricular uma média de quatro crianças em creches da rede municipal por dia. A decisão é decorrente de ações ajuizadas pelo Ministério Público a pedido de pais desesperados que precisam trabalhar e não têm com quem deixar as crianças de 0 a 3 anos. 

De janeiro deste ano até a tarde de terça-feira (7), a Educação foi obrigada a criar 857 novas vagas.  Segundo a pasta, as crianças foram matriculadas em vagas remanescentes da rede municipal ou em creches conveniadas. 

As ordens judiciais, no entanto, estão longe de solucionar o problema de crianças fora da escola. Segundos dados atualizados do Cadastro Geral Unificado da Secretaria de Educação, a fila de espera por uma vaga é de 4.130.  O número é 87% maior do que a fila registrada em janeiro de 2016, quando havia 2.199 meninos fora da escola.

Na última quinta-feira (2), a fim de garantir o direitos dos pequenos que estão desassistidos pelo município, os três Conselho Tutelares ajuizaram uma ação propondo à Justiça que obrigue a prefeitura a construir novas creches e ampliar o número de vagas por meio de parcerias com conveniadas.

"Estamos buscando uma solução para a falta de vagas e superlotação das salas de aula. A expectativa é que, além da edificação, se faça parcerias com ONGs e instituições privadas", diz o conselheiro Luís Fernando Rodrigues de Oliveira, do Conselho Tutelar Norte.  

O conselheiro afirma que, atualmente, novas matrículas só têm se tornado possível após o Conselho Tutelar acionar o Ministério Público, e que o processo pode demorar até 6 meses.    

A conselheira Rosemary Honório, do Conselho Tutelar 3 (Vila Virgínia), destaca: "o erro dos governos é sempre o mesmo.  Eles fazem as coisas de cima para baixo. Constroem casas, mas não pensam na infraestrutura para receber as pessoas, como saúde e educação. No início da vida, os direitos já são violados".  

Por dia, Justiça manda Prefeitura de Ribeirão Preto matricular quatro crianças em creche (Fotos: Milena Áurea / A Cidade)
 
 
Matrícula por liminares 

É raro a Justiça negar o pedido de vaga em creche. Mas o caminho, no entanto, é trabalhoso.  Primeiro, as famílias requisitam a vaga por meio do CGU (Cadastro Geral Unificado). Havendo negativa, como na maioria quase total dos casos, o Conselho Tutelar ingressa com uma representação junto ao Ministério Público, que ajuíza a ação com pedido de liminar.  

Depois, é só aguardar a decisão judicial que ordena a prefeitura a criar a vaga  que nem sempre a concede em unidades localizadas no mesmo bairro ou próximo à moradia das crianças.  

"A nossa preocupação é que um problema leva ao outro. Se essas creches não têm vagas, como elas recebem novas crianças depois por ordem da Justiça?  Por isso, já estamos nos movimentando nessa questão de fiscalizar possíveis superlotações nas creches", conclui Rosemary.  

Karina largou o emprego 

Mãe de dois filhos, Karina Aparecida da Silva, de 29 anos, teve que largar o emprego de assistente de produção para alugar um salão e conciliar os trabalhos: de mãe e manicure.  

A filha mais velha, de 7 anos, frequenta o ensino fundamental, mas o caçula, de 1 ano e 5 meses, ainda não conseguiu uma vaga. O primeiro pedido foi feito há mais de oito meses.  

"Ele não me atrapalha porque é meu filho, mas na qualidade do serviço, sim. Enquanto estou atendendo, pede colo, chora e quer atenção. E não tenho outra opção. A gente trabalha para ganhar um salário mínimo, e uma escola particular custa mais que isso. Eu e meu marido não temos condições".  

Segundo ela, a resposta recebida em diferentes setores, entre Secretaria de Educação, Assistência Social e Conselho Tutelar, é sempre a mesma: não mais vagas disponíveis nas creches de Ribeirão Preto.   

Especialista 

"O impacto deste problema não é sofrido pelo município, mas pelas crianças e suas famílias. A atual legislação brasileira definiu que a creche, embora não seja obrigatória, é um direito deles, pois favorece a socialização e desenvolvimento cognitivo dos estudantes. Quando são privados, muito se perde. Mas isso pode ser revertido em outras fases. A questão maior é a necessidade dos pais em ter de deixar seus filhos em um lugar com bons cuidados, acompanhados e bem alimentados enquanto trabalham. Agora, quando falamos de superlotação, também falamos da qualidade da oferta educacional em Ribeirão Preto. O município precisa oferecer vagas, mas é imprescindível que seja em condições adequadas para que, de fato, haja aprendizagem compatível com o esquema de ensino", explica.

Ocimar Munhoz Alavarse, professor da Faculdade de Educação da USP .

Outro lado  

Por meio de nota, a rede municipal informou que, para cada início de ano letivo, 550 vagas são ofertadas às crianças. "Além desse número, no período entre 2017 e 7 de agosto, foram criadas 913 vagas em creches destinadas aos atendimentos de até 3 anos de idade, sendo 273 conveniadas. Temos então, o ingresso em torno de 1.463 novas crianças atendidas", escreveu.


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