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Conselho quer mais tempo para avaliar Plano de Educação de Ribeirão

O presidente do conselho, Márcio da Silva, afirma que o prazo de cinco dias propostos pela Secretaria da Educação é muito curto para análise da proposta

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Luciana Rodrigues, secretária de Educação de Ribeirão Preto (Foto: Arquivo A Cidade)

O Conselho Municipal da Educação (CME) de Ribeirão Preto quer prorrogar, pelo menos até abril, a análise do texto-base do Plano Municipal da Educação (PME). O documento foi entre ao CME no final de janeiro, pela Secretaria Municipal da Educação.  

Novo texto-base apresentado pela secretaria foi ampliado, em relação ao documento anterior, que acabou sendo alvo de ação civil pública da promotoria de Justiça.  

No início desta semana, o Conselho encaminhou um ofício para a secretária municipal da Educação, Luciana Rodrigues, informando o cronograma que será adotado, que prevê a entrega do parecer do texto-base no fim do mês de abril. O prazo inicial, dado pela prefeitura, era de apenas cinco dias.  

"O PME não é um plano exclusivo da rede municipal. Portanto, é necessário dar condições para toda a população participar e é nesse sentido que vai ser o trabalho do conselho", afirma o professor Márcio da Silva, presidente do Conselho. Segundo o professor, vão ser criadas subcomissões para a análise das metas estabelecidas pelo Plano Municipal de Educação.  

"Submeter o texto-base para apreciação do CME em cinco dias, além de ser um desrespeito à entidade, indica a total falta de comprometimento e seriedade para com o Plano e a sociedade civil ribeirão-pretana", aponta o ofício, encaminhado para a Secretaria Municipal da Educação.  

De acordo com o documento, o texto-base deve passar por apreciação até o próximo dia 20 de fevereiro. Em seguida, serão formadas as subcomissões e darão início as audiências públicas, que estão previstas para ocorrer entre os dias 11 e 30 de março.  

Apenas em abril, que serão analisadas as sugestões apontadas pela sociedade civil durante as reuniões. O prazo final de análise de todo o material é o dia 30 de abril.  

Ribeirão Preto é um dos três municípios brasileiros que não contam com Plano Municipal de Educação. O texto foi elaborado inicialmente em 2015, no entanto, ele nunca foi colocado em prática.  

No ano passado, um novo texto foi apresentado pela Secretaria Municipal de Educação, porém foi alvo de reclamações de educadores e se tornou alvo de uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP).  

A Secretaria Municipal da Educação afirma que aguarda a manifestação do Conselho para realização de atualizações e estudos de viabilidade jurídica e econômica, para que possa encaminhar o documento para a Câmara Municipal.  

A pasta nega que o prazo estipulado para os apontamentos no texto-base seja curto, já que afirma que ofereceu várias oportunidades de participação ao Conselho durante o processo de ajuste do texto-base, o que teria sido negado pelos membros do CME.  

O texto base do PME 2019 conta com 135 páginas, ante 102 laudas do plano apresentado no ano passado. Mas, ele ainda conta com divergências do Plano de 2015, o que levou as discussões em 2018, como a imposição de no máximo 25 alunos por sala de aula e o aumento dos investimentos de recursos na Educação, saltando de 25% para 30% da receita municipal.  

Esses pontos foram motivo de discussão, pois foram realizadas modificações no Plano, que de acordo com o promotor de Justiça Naul Felca, do Grupo de Atuação Especial em Educação do MP (Geduc), foram "questionáveis" e feitos de forma unilateral.  

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