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Câmara vai avaliar escolas alvos de ação por falta de acessibilidade

Ministério Público cobra da Prefeitura de Ribeirão Preto adequações para melhorar o acesso de portadores de necessidades especiais

| ACidadeON/Ribeirao

A EMEI Anita Procópio Junqueira está entre as escolas com problemas de acessibilidade, segundo o MP (Foto: F.L. Piton/ Arquivo A Cidade)
Os vereadores Isaac Antunes (PR) e Gláucia Berenice (PSDB), presidente e relatora de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que apura a situação da infraestrutura das escolas municipais de Ribeirão Preto, afirmam que vão discutir na comissão a Ação Civil Pública proposta pelo MP-SP (Ministério Público de São Paulo) que aponta problemas de acessibilidade em escolas.  

Como o ACidade ON mostrou em primeira mão na terça-feira (7) e quarta-feira (8), a prefeitura de Ribeirão Preto se tornou alvo da promotoria que apontou, com base em relatório do CREA-SP (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de São Paulo), que 107 escolas não obedecem os requisitos de acessibilidade previsto pela ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas).  

Entre os problemas apontados pelo MP-SP, está a falta de instalação de pisos táteis e do mobiliário adequado para que pessoas com dificuldades de locomoção possam transitar pelos espaços.

De acordo com Isaac, o assunto será questionado ao secretário da Educação, Felipe Elias Miguel, em oitiva, que discutirá o andamento das obras de adequação de infraestrutura das escolas da rede municipal. "Estamos programando uma oitiva com o secretário para saber o que já foi apurado de reformas nas escolas, principalmente naquela que é o foco da investigação", disse o vereador.  

Já Gláucia Berenice, que é a relatora da comissão e, também preside uma CEE (Comissão Especial de Estudos) sobre a segurança nas escolas, disse que as vistorias realizadas pela comissão nas escolas já tinha apontado os problemas de acessibilidade.  

"É uma questão que fica preterida em relação a outras necessidades, de outras prioridades, a questão de adequação de espaços físicos ficam por fazer e deve ser pensado. Nós nos deparamos sim, com esse problema", afirma a vereadora. "Já que o MP levantou essa questão, é uma vertente que não pode passar despercebido", completou.  

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