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Prefeitura terá de pagar multa se descumprir acordo de abrir 21 creches

Defensoria Pública diz que vai cobrar R$ 5 mil por dia caso Educação insista em abrir apenas 9 unidades

| ACidadeON/Ribeirao

Weber Sian / A Cidade
Defensora pública Natália Bügner diz que vai pedir execução da multa em caso de descumprimento do TAC

 

A Defensoria Pública anunciou na manhã desta quinta-feira que vai cobrar R$ 5 mil de multa por dia da Prefeitura de Ribeirão Preto, caso a Secretaria da Educação descumpra o acordo de abrir 21 creches nas férias de janeiro de 2018.

Em entrevista exclusiva ao ACidade ON na manhã desta quarta-feira, a secretária Luciana Andrade Rodrigues anunciou que serão abertas apenas nove unidades - no período entre 2 e 31 de janeiro de 2018-, como ocorreu nas férias de janeiro deste ano e no recesso do mês de julho.

Segundo a defensora pública Natália da Costa Nora Bügner, o pedido de execução da multa deverá ser ajuizado assim que terminar o recesso judicial, depois do dia 8 de janeiro.
Em caso do descumprimento do acordo, a cobrança será retroativa.

“O acordo foi descumprido e a prefeitura simplesmente ignorou o TAC, então em janeiro vamos executar a multa diária”, anunciou a defensora.

A abertura de somente nove creches nas férias é motivo de transtorno para os pais. A manicure Daiane Rodrigues, 28, tem dois filhos em duas creches no João Rossi, Isabela, 4, e Miguel, 1 anos e 5 meses, mas as unidades vão fechar nas férias.

“Não tenho outra alternativa a não ser levar meus filhos para o polo, na Vila Virgínia. A prefeitura perguntou se eu iria precisar de transporte, mas acabo levando eles. Seria muito melhor que a escola deles abrisse nas férias, seria perfeito, mas isso nunca aconteceu, sempre tive que levar para outra escola”, declarou.

A secretária Luciana diz entender que cumpre a determinação da Justiça, já que as crianças não ficam sem o atendimento.

A defensora pública afirmou que entrevistou 58 pais de alunos e que a maioria não frequentou a creche nas férias porque o serviço foi prestado em sistema de polo – o mesmo oferecido para o próximo janeiro -, que o transporte foi insuficiente para atender as necessidades da família ou que as famílias sequer conheciam a oferta de transporte para os alunos.

OUTRO LADO

Prefeitura informou que vai manter o número de apenas nove creches porque em outras ocasiões a demanda sempre ficou aquem das vagas oferecidas.

Leia amanhã na edição impressa do jornal A Cidade a reportagem completa.

 

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