A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) notificou as plataformas digitais para removerem, em até 48 horas, anúncios e conteúdos que promovam ou comercializem cigarros eletrônicos, também conhecidos como “vapes”.
As notificações foram emitidas na terça-feira (29) e divulgadas oficialmente nesta quarta-feira, 30. O objetivo é impedir a circulação de material que incentive o consumo de itens vetados pela legislação brasileira.
A proposta do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP), vinculado ao Ministério da Justiça, motivou a ação da Senacon. O órgão identificou 1.822 páginas ou anúncios ilegais sobre cigarros eletrônicos.
Segundo a Senacon, contas de vendedores e influenciadores que promovem esses produtos somam quase 1,5 milhão de inscritos nas plataformas. O órgão exige a remoção imediata dos conteúdos e o reforço nos mecanismos de controle para evitar novas publicações ilegais.
Se as plataformas não cumprirem as notificações, podem enfrentar processo administrativo, com possibilidade de multas e outras sanções.
A medida inclui também publicações sobre outros produtos derivados do tabaco cuja venda é proibida no Brasil.
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