A Prefeitura de Restinga, município que fica a cerca de 80 quilômetros de Ribeirão Preto foi condenada a pagar indenização para famílias de alunos que foram colocados em sacos de lixo em uma creche municipal. O caso aconteceu em 2017 e uma professora foi indiciada por tortura e maus-tratos.
De acordo com a decisão do juiz Aurélio Miguel Pena, o município deverá pagar o valor de R$ 25 mil para cada uma das crianças e R$ 10 mil para os pais, com valores que ainda devem passar por correção monetária, além das custas processuais.Segundo o advogado das famílias, a indenização total deve chegar a R$ 150 mil.
Em nota a Prefeitura de Restinga informou que vai recorrer da decisão e que, na época das denúncias, a docente foi demitida após conclusão de um processo administrativo.”A professora foi demitida após apuração dos fatos tomando, esta Prefeitura, todas as medidas cabíveis à época, não podendo agora ser penalizada por atos de terceiros”, diz.
A denúncia
Após o caso ser levado ao Conselho Tutelar da cidade, a Polícia Civil abriu uma investigação e obteve 80 horas de gravação de uma câmera de segurança, periciadas pelo Instituto de Criminalística (IC), que confirmaram a prática por parte de uma professora e da estagiária.
Segundo as investigações, em um vídeo gravado no dia 14 de setembro, a estagiária e a professora aparecem colocando um menino dentro de um saco de lixo preto. Uma coloca o garoto em pé, em cima do saco, e o segura pelos braços, enquanto a outra tenta puxar e fechá-lo.
Ao jornal da EPTV, o Advogado Denilson Carvalho, que defende a professora Silma Lopes de Oliveira, disse que o processo penal contra a professora corre sob segredo de Justiça, mas confirmou que ela não foi condenada e não é parte na petição que motivou a indenização contra a Prefeitura.
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