O Ambulatório Médico de Especialidades (AME) de Taquaritinga, no interior de São Paulo, está proibido de realizar cirurgias, inclusive de catarata. A suspensão foi determinada por decisão liminar da Justiça, proferida nesta terça-feira (20), a pedido do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP).
A medida foi tomada após a Promotoria identificar que pelo menos 12 pacientes perderam total ou parcialmente a visão após procedimentos oftalmológicos realizados em regime de mutirão na unidade. Vistorias das Vigilâncias Sanitárias Municipal e Estadual constataram falhas no centro de esterilização de materiais do ambulatório.
A liminar, assinada pelo juiz Clovis Humberto Lourenço Junior, também determina a interdição imediata do Centro de Material e Esterilização da unidade. O descumprimento da decisão está sujeito a multa diária de R$ 2 mil, limitada a R$ 1 milhão.
Além disso, os responsáveis devem garantir atendimento médico contínuo às vítimas, com acesso a especialidades como oftalmologia e outros serviços necessários em decorrência das lesões, incluindo cirurgias de transplante de retina e fornecimento de lentes ou próteses oculares.
Segundo o promotor Ilo Wilson Marinho Gonçalves Junior, as lesões oculares foram causadas por infusão intraocular de substância tóxica. Na ação civil pública, o Ministério Público requer a condenação dos réus ao pagamento de R$ 3 milhões em indenização, com destinação dos valores a investimentos na saúde pública local.
A Fundação Santa Casa de Misericórdia de Franca, responsável pela administração do AME, e a Fazenda Pública do Estado de São Paulo terão 60 dias para corrigir as irregularidades.
A reportagem do acidade on tentou contato com a Santa Casa de Franca, mas não houve retorno até a publicação dessa matéria. Espaço segue em aberto.
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