O MP-SP (Ministério Público de São Paulo) se manifestou em ação movida pela Apas (Associação Paulista de Supermercados) que pede a suspensão do decreto que determinou o lockdown em Ribeirão Preto. A promotoria solicitou que a Justiça negue a liminar proposta.
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Em manifestação, o promotor Sebastião Sérgio da Silveira afirma que a medida [o lockdown] adotada pelo prefeito Duarte Nogueira (PSDB), embora drástica, “estava plenamente justificada e não pode ser taxada de ilegal”. As restrições seguem até domingo, 21 de março.
“[…] estados e municípios podem especificar ou restringir a norma geral editada pela União, inclusive naquilo que se refere às competências especificadas na Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2.020”, pontua.
No pedido, o promotor ainda lembra que os diretores dos hospitais públicos, privados e filantrópicos assinaram uma carta aberta à população de Ribeirão Preto em apoio ao lockdown – leia mais aqui.
De acordo com o decreto, os supermercados podem funcionar em Ribeirão Preto apenas no sistema de delivery e com 30% dos funcionários trabalhando nas lojas. A medida foi adotada para tentar conter a disseminação do novo coronavírus (covid-19) na cidade.
A Apas defende a abertura dos estabelecimentos, por considerar o serviço essencial e afirma, que as lojas devem seguir as regras de contenção do novo coronavírus. O caso ainda deve ser julgado pela 2ª Vara da Fazenda Pública de Ribeirão Preto.
