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Prefeitura quer alterar regra para bar por mesa e cadeira na calçada

A regra atual fala que o bar pode usar o passeio, desde que deixe um metro livre para os pedestres; Mudança aumenta esse espaço para um metro e vinte centímetros

| ACidadeON/Ribeirao

 

Em Ribeirão Preto, bares costumam usar a calçada para colocar mesas e cadeiras (Foto: Arquivo ACidade)
Proprietários de bares e restaurantes que colocam mesas e cadeiras nas calçadas de Ribeirão Preto estão preocupados. A prefeitura pretende alterar os critérios para a utilização deste tipo de espaço.

Pelo menos 10 proprietários de bares, de todas as regiões da cidade, relataram ao portal o receio que a mudança possa inviabilizar o negócio.

A alteração deve ser feita no novo Código de Posturas Municipal, que está em fase de elaboração. Nesta segunda-feira (10), às 18 horas, no Palácio Rio Branco, haverá uma audiência  para debater o tema.

A lei em vigor atualmente foi aprovada pela Câmara em 1993 e regulamentada pelo ex-prefeito Antonio Palocci Filho em 1995.

"A instalação do mobiliário no passeio não poderá bloquear, obstruir ou dificultar o acesso de veículos e o livre trânsito de pedestres, em especial de portadores de deficiência, nem prejudicar a visibilidade dos motoristas na confluência de vias", diz parte do texto da lei.

"Independente da largura do passeio (calçada), deverá ser respeitada a faixa mínima de um metro para livre e seguro trânsito de pedestres. O trecho do passeio objeto da permissão de uso deverá ser mantido e conservado limpo pelo permissionário", segue a lei que esta em vigor. 
 
De acordo com a minuto do novo Código de Posturas, que consta no portal da prefeitura, esse espaço livre para o pedestre vai aumentar para um metro e vinte centímetros. São esses 20 centímetros a mais que, dependendo do tamanho da calçada, pode inviabilizar a colocação de mesas e cadeiras. A mudança depende de aprovação na Câmara.

Prefeitura

Questionada pelo ACidade ON, a prefeitura reconheceu que pretende alterar a legislação através do novo Código de Posturas.

"Não será proibida (a utilização da calçada), contudo, serão estabelecidos novos critérios. O que está em discussão é o Código de Posturas Municipal", informou a prefeitura, via assessoria.

"Atualmente determina-se que deve ser respeitada a faixa livre de 1m e haver marcação deste espaço com tinta amarela", continuou a prefeitura.

O Executivo ainda reconheceu que não sabe quantos bares e restaurantes em Ribeirão Preto utilizam a calçada. "Não é possível aferir esta informação, visto que todos os bares que possuem espaço livre podem utilizar o passeio defronte seus estabelecimentos", finalizou.

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