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Justiça determina fechamento de comércio em cidade da região

A 1ª Vara Cível de Sertãozinho determinou que a cidade na região de Ribeirão Preto cumpra decreto estadual

| ACidadeON/Ribeirao

Justiça determinou que Sertãozinho cumpra decreto estadual (Imagem ilustrativa / divulgação)
 
A 1ª Vara Cível de Sertãozinho, município a 20 quilômetros de Ribeirão Preto, determinou que a cidade cumpra o decreto estadual que determina o fechamento de estabelecimentos comerciais considerados "não essenciais" para o combate da pandemia do novo coronavírus (covid-19).  

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A juíza Daniele Regina de Souza Duarte acatou na noite de sexta-feira (24) um pedido de liminar do MP-SP (Ministério Público de São Paulo) solicitando que Sertãozinho cumpra integralmente o Decreto Estadual e todas as orientações das autoridades sanitárias.  

"[...] suspendendo as atividades dos estabelecimentos privados de serviços e atividades não essenciais, cujo funcionamento, ainda que parcial, foi autorizado pelo Decreto municipal nº 7603/20, determinando que se proceda a orientação à população, fiscalização, execução e cumprimento das determinações legais vigentes no tocante à vigilância epidemiológica, sob pena de multa diária", pediu a promotoria.  

Na decisão, a magistrada considerou que "[...] trata-se da mais grave crise de nossa geração". Além disso, afirmou que deve prevalecer a determinação estadual, "já que o Município exerce atividade suplementar, consoante já reiteradamente afirmado pelo Supremo Tribunal Federal".  

A juíza ainda lembrou que o governo Paulista já sinalizou a flexibilização das regras da quarentena a partir do 11 de maio "de modo que temos um horizonte traçado para o futuro, com preparação de todo o Estado", disse.  

Outro lado
 
Por meio de nota, a Prefeitura de Sertãozinho afirmou que foi notificada da decisão judicial na manhã deste sábado (25), mas disse que vai cumprir a determinação, mas que vai apresentar um pedido de reconsideração da decisão.  

"[...] todas as medidas tomadas foram criteriosamente embasadas em orientações do ministério da Saúde, e de sua competência concorrente em legislar sobre a matéria de saúde pública".  

A Prefeitura de Sertãozinho informou que deve recorrer da decisão no TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo).

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