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Convênio que prevê a contratação de PMs pela prefeitura é assinado

Contratados devem trabalhar nos dias de folga e coibir comerciantes ambulantes ilegais, descarte de lixo, invasões em áreas públicas e mais

| ACidadeON/Ribeirao

Segurança: Projeto prevê atuação de policiais militares de folga (foto: Weber Sian / A Cidade)
 

Firmado pela Prefeitura de Ribeirão Preto e Secretaria Estadual de Segurança Pública nesta sexta-feira (29), durante cerimônia no quartel de Comando do Policiamento, o projeto Atividade Delegada ainda não tem data de início, mas deve contar com pelo menos 20 reforços nas rondas municipais.  

O convênio, com validade de um ano, prorrogável por mais quatro, e que prevê a contratação de policiais militares em seus dias de folga como apoio ao Departamento de Fiscalização Geral da Fazenda, foi aprovado pelos vereadores em março deste ano.  

O custo anual da parceria para o poder público será de aproximadamente R$ 1 milhão. Já os principais afazeres atribuídos a eles serão a coibição do comércio ambulante ilegal, descarte de lixo e invasões em áreas comuns. Os PMs poderão, ainda, trabalhar fardados e armados.  

"O grande desafio das cidades brasileiras, além de garantir atividades de lazer, bem-estar e qualidade de vida, é garantir a segurança pública das pessoas. E tudo aquilo que pudermos fazer para garantir a segurança da população da nossa cidade, vamos continuar fazendo", afirmou o prefeito Duarte Nogueira.  

No site oficial da SSP, a secretaria confirmou a assinatura do convênio e a posse do coronel Carlos Alberto Machado. Serão 20 vagas diárias, sendo duas para oficiais e 18 para praça.  

"Hoje tivemos a alegria de assinar o convênio da Atividade Delegada, que é mais uma ferramenta de apoio aos nossos policiais militares que podem trabalhar sob o comando armado e fardado", afirmou o secretário Mágino Alves Barbosa Filho.

Na região, outras oito cidades já possuem o convênio: Araraquara, Taquaritinga, Porto Ferreira, Santa Rita do Passa Quatro, São Carlos, Ibaté, Ribeirão Bonito e Olímpia. Implantada pioneiramente em São Paulo, em 2009, a atividade já é desenvolvida em outras 60 cidades.

Acordo salarial  

Seguindo o valor estipulado da Ufesp (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo) pelo governo, cada oficial deverá receber R$ 25,70 por hora trabalhada, incluindo aspirantes, subtenentes e sargentos. Soldados e cabos têm direito a 10% a menos da taxa, sendo, em média, R$ 23,13.  

Esta unidade foi instituída para utilização de contratos relacionados a prestação de serviços com empresas privadas e tributos. Em Ribeirão Preto, o projeto permite que a jornada de trabalho de cada PM varie entre oito e 12 horas por dia, ou 80 e 96 mensais.  

Acirp comemora assinatura 

Com a assinatura do convênio, a Acirp (Associação Comercial e Industrial de Ribeirão Preto) comemora a iniciativa, que atende uma reivindicação insistentemente da entidade.   

"Nossa expectativa e de toda a população é que com o apoio da Polícia Militar será possível melhorar a segurança e ampliar as ações de fiscalização no cumprimento da Lei", afirma o presidente, Dorival Balbino.

De acordo com a entidade, a implantação da atividade é um pleito antigo, que atuou junto ao Executivo Municipal pela apresentação do projeto de lei e também junto à Câmara de Vereadores. 


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