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Flanelinhas cobram mensalidade para estacionar na 9 de Julho

Uma funcionária da região que se recusou a pagar a quantia cobrada teve os pneus do veículo esvaziados e a lataria riscada

| ACidadeON/Ribeirao


Mensalidade chega a R$ 30, segundo relato de trabalhadores da região (foto: Matheus Urenha / A Cidade)

Flanelinhas que ficam na avenida Nove de Julho, em Ribeirão Preto, cobram mensalidades de até R$ 30 para trabalhadores estacionarem os carros próximos aos locais de trabalho. De acordo com os funcionários, as cobranças são feitas de forma intimidadora e quem se recusou a pagar já teve os pneus do veículo esvaziados e a lataria riscada.  

Uma técnica de enfermagem de 28 anos, que prefere não ser identificada, conta que foi intimidada por um dos flanelinhas e só paga o valor cobrado porque tem medo: "Eu sou totalmente contra, afinal a rua é pública e estaciono onde quero, mas fiquei com medo dele fazer algo e comecei a pagar um valor", diz.  

"Se você para o carro longe do outro, eles te intimidam para encostar mais próximo e falam que você está atrapalhando o serviço deles", completa indignada. A técnica de enfermagem ainda conta que cerca de 30 colegas são cobrados pelos flanelinhas e são sempre as mesmas pessoas que ficam pela região.  

Constrangimento 
  
Outra vítima, que também prefere não ser identificada, conta que neste ano teve os pneus do carro esvaziados e a lataria do veículo riscada por se negar a pagar a mensalidade. A mulher, de 40 anos, diz que agora para o carro longe do local de trabalho para evitar ameaças e constrangimento.

"Está sendo muito constrangedora essa situação, porque eles te cobram na frente de outras pessoas. Já chamamos até a polícia, mas não resolveu. Eles somem por um tempo e voltam dias depois", diz a funcionária.  

Outro lado  

Procurada pelo ACidade ON, a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo (SSP) afirmou em nota que a Polícia Militar atua para combater a prática de flanelinhas quando constata em flagrante que estão praticando algum delito, como extorsão, roubo ou constrangimento ilegal.  

A orientação é que as vítimas acionem a PM por meio do telefone 190 imediatamente ao se sentirem ameaçadas ou registrem um boletim de ocorrência para que o caso seja apurado.  

O Departamento de Fiscalização Geral da Prefeitura de Ribeirão Preto também foi procurado e informou que, embora exista uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) para o combate a prática nas ruas do município, ainda falta uma lei que determine que o trabalho seja feito pela Fiscalização e, que, portanto, o setor não tem competência legal para realizar tal fiscalização.  

Obrigação  

Em 2011, o então promotor de Defesa do Consumidor, Carlos Cezar Barbosa, atual vice-prefeito, ingressou com ação civil pública para proibir a atuação dos flanelinhas, deixando a fiscalização para a Prefeitura e o Governo do Estado.  

A ação foi julgada procedente em primeira e segunda instância e foi dada como encerrada em 22 de junho de 2018.  

Apesar da decisão judicial, a Prefeitura não regulamentou a atuação dos flanelinhas no município. ACidade ON mostrou, em reportagem publicada em julho, que aproximadamente 500 pessoas atuam como guardadores de veículos, mas apenas 16 estavam legalizadas. (Priscilla Figueiredo, com supervisão de Cristiano Pavini) 

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