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Caso Yasmin: Pela lei, adolescente será solto aos 20 anos e como primário

Policiais já comparam menor de Araraquara com 'Champinha', jovem apontado como autor de crime contra casal de namorados que chocou o País em 2003

| ACidadeON/Araraquara

Adolescente quando era conduzido por policiais civis na busca no Hortênsias (Foto: Willian Oliveira / CBN)
Acusado de planejar e matar com requintes de crueldade a estudante Yasmin da Silva Nery, de 16 anos, no domingo (9), em uma emboscada criada por ele dentro da própria casa, o adolescente de 17 anos, que confessou o ato e deu detalhes que aterrorizaram até mesmo os policiais devido aos traços classificados informalmente como psicopatia, será solto ao completar 20 anos de idade. Ou seja, daqui a três anos. Essa, ao menos, será a punição máxima prevista pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

O adolescente e a namorada que, segundo a Polícia Civil, o auxiliou a sumir com parte do corpo da estudante, foram ouvidos na Promotoria da Infância e Juventude, nesta terça-feira (11). A promotora Noemi Corrêa disse que não pode comentar sobre o caso. O ACidade ON apurou que ambos ficarão internados temporariamente por 45 dias. Ela, em Franca. Ele, no entanto, foi transferido para uma unidade da Fundação Casa fora de Araraquara por questões de segurança (dele e da instituição). O destino não foi informado. Uma opção era São Paulo.

Mas, qual o trâmite agora? Silvio Luiz Maciel é mestre em Direito pela PUC/SP, ex-delegado de polícia, advogado, professor, além de ser um estudioso sobre o ECA. Para ele, não há exceção: apesar da gravidade envolvida no ato infracional, o adolescente não pode permanecer mais que três anos cumprindo medida socioeducativa. Ou, até três anos depois de completar a maioridade o que seriam 21 anos de idade. No caso do adolescente que matou Yasmin, ele fez 17 anos em janeiro. Em junho de 2022, aos 20 anos, pela lei, tem que estar na rua.
 
 
Apesar de popularmente ser chamado de crime, no âmbito jurídico, o homicídio cometido pelo adolescente é classificado como ato infracional. Na prática, responde a uma medida socioeducativa (ou ação penal caso fosse adulto). "Ele pode ficar internado temporariamente por 45 dias que é o equivalente a prisão preventiva do adulto", explica o professor. Caso seja condenado, a medida é comparada a aplicada ao adulto, mas a ressalva do tempo.

Outro ponto também conflitante e sempre algo de polêmicas é diante da 'ficha limpa'. O que gera reincidência é a condenação criminal, em processo criminal. E isso só acontece quando se é adulto e comete outro crime. No caso do adolescente, por ser um ato infracional, ao deixar a unidade de internação, ele sairá sem qualquer restrição. Por exemplo, caso seja preso, já adulto, para a Justiça, ele é um réu primário. Será possível, até prestar um concurso público, caso não haja nenhuma regra contra neste sentido presente no edital.

O ACidade ON ouviu vários policiais militares e civis envolvidos no caso e todos estão assustados. Vários deles descreveram o adolescente de Araraquara com um perfil tão perigoso como de outro menor que, aos 16 anos, aterrorizou o País no passado. Estamos falando de Roberto Aparecido Alves Cardoso, o 'Champinha', que, em novembro de 2003, ao lado de outros homens, mataram Felipe Silva Caffé, 19, e ainda abusaram de Liana Friedenbach, 16, quando os dois resolveram acampar perto de um sítio abandonado em Embu-Guaçu. Em Araraquara já se fala se a medida adotada a 'Champinha' poderia ser aplicada ao caso.

'Champinha' chegou a permanecer internado na Fundação Casa, mas, quando completou 21 anos, ao invés de ser solto, em um caso inédito e até hoje cheio de debates jurídicos, o Ministério Público requereu sua interdição civil com base na Lei 10.216/2001, voltada a Proteção e Direitos das Pessoas Portadoras de Transtornos Mentais e Redireciona o Modelo Assistencial em Saúde Mental. Um laudo apontou transtorno de personalidade antissocial e leve retardo mental. Até hoje, ele vive em uma Unidade Experimental de Saúde. No mês passado, a revista Super Interessante falou sobre o tema. Relembre o caso aqui 

Ainda não se sabe se haverá algum apontamento técnico sobre o adolescente de Araraquara. Para o professor, um laudo neste momento atestando qualquer desvio de personalidade do adolescente acusado de matar Yasmin, não fará muita diferença na pena de internação. "Ainda que fique comprovado que ele é imputável, ou seja, sofre de alguma anomalia mental, ele não poderia ficar internado além desses três anos." É ai, que o fato dele ser menor de idade o favorece. Pois, caso fosse adulto, ele sofreria uma medida de segurança que duraria anos.

O ECA também explica casos semelhantes a este de Araraquara. Na prática, o adolescente acusado de matar Yasmin sofre uma medida socioeducativa e não uma pena criminal. "A função não é punir e sim ajudá-lo. O propósito da lei é corrigir; educar. O legislador parte do pressuposto de que o menor de 18 anos não tem condição de entender corretamente as coisas que faz. Então, quando ele comete um desvio, ele não deve ser punido como adulto e sim corrigido e educado", explica o professor.

Ele reforça que, nos dias de hoje, existem uma série de discussões sobre manter ou não essa menoridade penal. Mas, isso é outro ponto. "Discussões a parte, o que existe no direito atual é isso: não pode ser punido como adulto e sim educado." Ou seja, na prática, é claro que o ECA "está sujeito a questionamentos, mas o ordenamento jurídico ainda trata o menor como uma pessoa em desenvolvimento que deve ser internado e não colocado numa cadeia."  

 
Distúrbio

A psicóloga Naiara Mariotto, ouvida a pedido do ACidade ON, acredita que o acusado de matar Yasmin sofre de algum distúrbio devido a frieza com que ele relatou o acontecido e também porque, durante o depoimento para a polícia, não demostrou nenhum arrependimento. "Claro, que nem todas as pessoas que tem distúrbios psicológicos cometem crimes, mas do jeito que a história se apresenta, a frieza, o não arrependimento, é um indicativo que o rapaz tenha algum problema", diz ela.
 
 


O caso

Araraquara ainda busca entender como é possível um adolescente adotar tamanha frieza para matar a sangue frio simplesmente "porque querer saber como é" cometer um assassinato. A Polícia Civil, por meio da Delegacia de Investigações Gerais (DIG), agora vai encaminhar o computador e o celular dele para perícia. O aparelho dela não foi achado. Somente ficaram as mensagens postadas no Twitter. O que, de acordo com a polícia, serve de alerta ao pais para monitorarem a vida digital dos filhos.

Yasmin adotava um 'nick name' com códigos em sua conta no Twitter. Pelo registro entrou cedo, aos 9 anos apesar da idade mínima estipulada ser de 13 anos -, e usava o espaço como uma espécie de diário. Contava sobre o dia, sobre as amarguras e também sobre as crises de aceitação. Muitas vezes, em tom depressivo. Na versão passada à polícia, Yasmin saiu no sábado à noite e conheceu o acusado em um show de rock. Ele, em depoimento, afirmou que ela se interessou por ele e, sabendo disso, logo se aproveitou da fragilidade.

Os dois trocaram WhatsApp. Para ela, um momento romântico; para ele, a premeditação de um crime que tinha vontade de cometer. O ACidade ON teve acesso a um 'print', uma cópia da tela de um dos celulares, divulgado em grupos de mensagens, em que os dois teriam marcado de se encontrar. Nele, eles combinam de se ver e Yasmin sugere o Sesc. Ele teria respondido se poderia ser hoje, no caso, o domingo. Falam de horário e ele sugere um lugar mais privado. Essa imagem já está com a Polícia Civil. O delegado Fernando Bravo, diz que isso será apurado no inquérito.

O celular do acusado foi apreendido, assim como seu notebook. A senha já foi descoberta: é a palavra é 'killer', assassino, em inglês. O aparelho de Yasmin ele jogou fora depois do crime. Também será incluído no inquérito 'prints' da conta do Twitter de Yasmin. Horas antes de encontrar o acusado, ela dizia sobre ir na casa de uma pessoa que nunca tinha falado pessoalmente. "Se eu sumir/morrer já sabe", profetizou. "pensando melhor não sei se deveria ir na casa dele assim de primeira." Mas, ela foi.  

Yasmin chegou a escrever sobre a ansiedade e o risco do encontro (Reprodução / Twitter)
O encontro

O encontro seria mesmo no Sesc, mas o acusado tramou para atrair Yasmin. Policiais da DIG pedirão à administração do Terminal Central de Integração (TCI) as imagens das câmeras de segurança, pois o encontro iniciou ali. De lá, ele teria dito, segundo o delegado, que esqueceu dinheiro em casa e se ela aceitava ir buscar na sua casa no Jardim das Hortênsias. Yasmin, seduzida pela atenção dada a ela, foi com ele e encontrou a casa sozinha, pois a mãe do acusado estava na igreja no domingo à tarde.

Em depoimento, o adolescente não explicou exatamente como levou Yasmin ao banheiro, onde já tinha escondido uma faca de açougueiro. Na versão dada à Polícia Civil, afirmou ter pedido que a estudante fechasse os olhos e dissesse o que sentia por ele. Ela, de costas, teria dito que estava apaixonada, apesar de ter conhecido ele apenas há um dia. O acusado ainda contou que se ela o considerava um psicopata, assim como uma colega dela teria dito.

Yasmin, na versão do acusado, teria respondido que não. Ele, à polícia, teria dito que ela estava enganada e a agarrou pelas costas. "Ele deu um golpe [por trás] conhecido como 'mata-leão' e ai começou a luta", conta o delegado. A garota, segundo Fernando Bravo, ainda tentou se defender e chegou a ferir o acusado com a faca [ele tem uma lesão na mão e na panturrilha]. Mas, em meio a briga, ela caiu no chão.

Ele não soube dizer se morta ou desmaiada. O que ele admitiu é que a matou ali mesmo. A execução foi feita no banheiro já pensando em limpar a cena e drenar o sangue. Sem pestanejar, o adolescente afirmou ter adquirido conhecimento da anatomia humana em sites ligados 'deep web', também chamada de 'deepnet' ou 'undernet', é uma parte da web que não é indexada pelos mecanismos de busca e fica oculta ao grande público.  

Depois de matá-la, ainda separou o corpo. A história é tão macabra que deixou todos espantados. E vai ficando pior: o adolescente colocou uma parte do corpo na mochila e foi de ônibus até o Quitandinha para deixar um dos membros em um bueiro. Depois, voltou para casa. Afirmou, aos policiais civis, que pretendia deixar uma parte de Yasmin em casa como prêmio. Quando questionado porque a matou, ele respondeu: "Porque quis". E teve motivo? Não, respondeu sem qualquer empatia.
 
Corpo de Yasmin Nery é encontrado no bairro Hortênsias (Foto: ACidade ON / Araraquara)
Falsidade

Nesta terça-feira novos detalhes foram chegando sobre o caso. Correu em grupos de WhatsApp uma conversa de parentes e amigos de Yasmin conversando com o acusado sobre o paradeiro dela ao descobrirem sobre o encontro. Nas mensagens, o acusado fala que teria visto a estudante pela última vez pegando o ônibus e indo embora. E frisava: "Meu Deus do céu onde ela tá?" e ainda "espero que ela esteja bem". Nesta hora, ele já tinha matado Yasmin.

Outro ponto esclarecido nesta terça-feira foi a participação de uma namorada dele também de 17 anos. A jovem declarou ter sido chamada pelo acusado na segunda-feira pela manhã e, no encontro, ele teria dito sobre o crime. A levou até o Quitandinha, mas não havia nada ali. Na versão dele, os dois foram até a sua casa no Hortênsias. Lá, ele mostrou o corpo e, juntos, jogaram parte na lagoa do bairro. Ele afirma que a jovem até o orientou. Ela negou.

Em depoimento, ao lado da mãe desesperada com tudo que ouvia, a menina afirmou ter sido ameaçada pelo autor do assassinato de Yasmin. Alegou ainda que o ajudou a jogar o corpo na água porque tinha medo e por ele dizer que faria o mesmo com ela. A versão não convenceu a polícia. A jovem também seguirá internada temporariamente em uma unidade de semiliberdade voltada para meninas em Franca. O prazo é de 45 dias. Depois, se condenada, o período pode ser estendido.

"Aqui na delegacia ele falou que não tinha qualquer arrependimento", lembra o delegado que ouviu do adolescente que a ideia era manter o corpo dentro do quarto como 'troféu'. Só colocou no carrinho de lanches por saber que a polícia estava atrás de Yasmin. Ele também só aceitou dar os detalhes quando o pai se afastou. Foi o jovem que levou os policiais aos pontos exatos onde deixou o corpo. 
 
delegado Fernando Bravo, da DIG (Foto: Amanda Rocha)
Sem passagem

O acusado não tinha histórico de violência, nunca teve passagem criminal e era considerado bom aluno da Escola Estadual Bento de Abreu (EEBA), além de ser ligado a música. No bairro do Hortênsias, os vizinhos não quiseram comentar sobre ele. Na internet, ele mostrava um lado mais agressivo acompanhando páginas como 'desenhos agressivos', 'homicidas' e 'psicopatas de sangue frio'. O perfil dele já é alvo de uma série de xingamentos.

Menina inteligente e doce

Na segunda-feira (10), ao ACidade ON, o pai dela, o motorista Waldir Nery, 50, já estranhava o sumiço porque a menina nunca saiu de casa desta forma. "Sempre vai pra escola, shopping, Sesc, mas nunca desapareceu." Nesta terça-feira, a família preferiu o silêncio para absorver a perda de forma tão trágica. O velório e enterro foi marcado, mas os parentes pediram sigilo. O pai chegou ao bairro do Hortênsias logo que soube da notícia e estava inconformado. Ele afirma que a filha era uma garota especial, inteligente e doce, ligada à família e também religiosa. Veja vídeo abaixo.  

 


Boa aluna

Yasmin estudava como bolsista no colégio Sapiens, um importante colégio particular de Araraquara, e era conhecida pela dedicação. A escola divulgou uma nota e suspendeu as aulas nesta terça-feira (11). "A direção, juntamente com professores, colaboradores e alunos, manifestam profundo pesar pelo ocorrido, formando uma rede de apoio e solidariedade aos pais e familiares."

Uma prima de Yasmin, a cozinheira Edivânia Maria da Silva, 35, fez questão de reforçar a violência como tudo ocorreu. "Eu era muito próxima a ela, foi muita brutalidade. Esse moleque acabou com a família."
 

Comunidade Católica Shalom estendeu uma faixa de luto nesta terça-feira (Foto: Walter Strozzi)
 

Homenagens

Em nome da Paróquia São Francisco de Assis, o administrador paroquial, padre João Orlando Cavalcante, o Diácono Flávio e toda comunidade paroquial do Selmi Dei, também disseram que o bairro está de luto e "se solidarizam com a família e amigos pelo falecimento da Jovem Yasmin da Silva Nery. Neste momento de dor, nos solidarizamos com seus familiares ratificando nosso voto de pesar pela grande perda."

A Comunidade Católica Shalom, presente na Diocese de São Carlos, em Araraquara, com pesar, também emitiu nota sobre o falecimento de Yasmin. A jovem participava da Obra Shalom, em grupo de oração, há três anos, dedicando-se a oração e a evangelização. "Confiamo-nos, junto com sua família e amigos, às orações de todos os fiéis que prestam solidariedade nesse momento doloroso, gratos por todo apoio recebido."

Comentários

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