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Decisão da Justiça torna réus envolvidos na Operação Cinderela

Os réus aliciavam principalmente travestis e transgêneros das regiões Norte e Nordeste por meio de redes sociais

| ACidadeON/Ribeirao

Em março, agentes da PF cumpriram 10 mandados de prisão e 18 de busca e apreensão (Foto: Divulgação)
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) aceitou denúncia do Ministério Público Federal e instaurou ação penal contra 11 pessoas envolvidas em um esquema de tráfico de pessoas e exploração sexual em Ribeirão Preto. Os esquema funcionou entre  entre 2017 e março de 2019. 
 

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A Operação Cinderela é uma ação conjunta do MPF, da Polícia Federal, do Ministério Público do Trabalho e da Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério da Economia. 

O acórdão do TRF3 é resultado de um recurso do MPF contra uma decisão proferida em junho deste ano pela 5ª Vara da Justiça Federal em Ribeirão Preto, que tinha recusado a denúncia. 


Esquema 

Os réus aliciavam principalmente travestis e transgêneros das regiões Norte e Nordeste por meio de redes sociais. As vítimas chegavam a Ribeirão Preto com a promessa de condições dignas de trabalho e bons salários, além da oportunidade de realizar procedimentos estéticos.  

Mas a realidade que encontravam era outra. Cobranças exorbitantes por passagens, hospedagens, vestuário e até mesmo atividades banais, como uso de microondas, geravam dívidas impagáveis que, na prática, mantinham essas pessoas presas ao esquema. Os valores exigidos correspondiam também às cirurgias plásticas a que se submetiam, feitas em condições precárias e com uso de materiais impróprios, como o silicone industrial, o que implicava sérios riscos à saúde.

Forçadas à prostituição para saldar as dívidas, as vítimas eram obrigadas ao pagamento de porcentagens sobre os programas realizados e de taxas para o uso dos pontos na cidade onde ofereciam os serviços sexuais. 

"A comissão auferida pelos investigados decorria do resultado da prostituição, ou seja, os réus apropriavam-se de uma parcela do pagamento recebido pelas vítimas por programas sexuais realizados. Essa atividade, ao menos em tese, não se confunde com a cobrança de dívidas abusivas referentes à hospedagem, vestuário, alimentação etc, que faziam com que aquelas pessoas em situação de extrema vulnerabilidade fossem impedidas de deixar o local (imóvel dos denunciados), sendo obrigadas a permanecer na prostituição, a fim de quitar esses débitos", destacou o acórdão.

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