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ON Explica: Divulgar fotos de cadáver é crime

Fotos e até selfie no local do acidente que matou um motociclista, nesta quarta, em Ribeirão Preto, foram divulgadas; Advogado explica as punições

| ACidadeON/Ribeirao

Vilipêndio é crime e pode resultar em detenção de um a três anos (Foto: ACidade ON)
 

 
Após a morte de Elias Vieira, registrada na quarta-feira (8), em um acidente de trânsito na avenida Dom Pedro I, as redes sociais foram tomadas por fotos e vídeos que mostravam explicitamente o corpo do motociclista. Até selfies chegaram a ser divulgadas no WhatsApp.  

Contudo, as "testemunhas de plantão", que julgaram adequado registrar a cena e divulga-la [a cabeça da vítima chegou a ser decepada no momento da batida com um caminhão-tanque], possivelmente não sabiam que poderiam estar cometendo o ato de Vilipêndio a Cadáver, previsto no Código Penal Brasileiro.

O ACidade ON procurou o advogado criminalista Daniel Rondi, nesta quinta-feira (9), para explicar o termo e apontar as possíveis consequências deste delito - uma delas configura danos morais; em casos mais extremos, pode levar a detenção de um a três anos.

Segundo o especialista, vilipendiar é sinônimo de desrespeitar, ultrajar ou menosprezar algo, seja com palavras, gestos ou escritos. Por isso, o artigo 212 classifica o ato de postar determinadas fotos como um crime "contra o respeito aos mortos".

"Uma simples selfie com o corpo pode ser muito depreciativa, vilipendiando o cadáver. Da mesma forma, essa conduta pode se encaixar no compartilhamento da imagem nas redes", diz.

Rondi cita, ainda, a morte do cantor sertanejo Cristiano Araújo, em 2015, como exemplo. À época, a funerária que atendeu o caso teria divulgado retratos dos corpos dele e da namorada, Allana Morais, sendo preparados para o velório.

O pai do músico entrou meses depois na Justiça pedindo para que essas imagens fossem retiradas do Google, Facebook, Microsoft e Yahoo - caracterizando, portanto, o crime de vilipêndio.

"A ação penal é pública incondicionada, ou seja, será promovida pelo Ministério Público sem que haja a necessidade de manifestação da vontade dos familiares de Cristiano Araújo. Ainda, a pena poderá ser substituída por penas restritivas de direito, como prestação pecuniária, prestação de serviços à comunidade e etc", finaliza o advogado.


Acidente na Dom Pedro

O caso ocorrido em Ribeirão Preto, na quarta-feira (8), chamou atenção pelas causas possivelmente incomuns. Em seguida, estampou diversos aplicativos de conversa com fotos.

Testemunhas disseram à Polícia Civil que a motocicleta de Elias Vieira estava estacionada na avenida Dom Pedro, quase esquina com a rua Piauí, e que ele estava tentando dar partida no motor. A suspeita é que o veículo tenha "arrancado" e jogado o homem de 47 anos embaixo de um caminhão-tanque.

Imagens de câmeras de segurança registraram o acidente e, agora, devem ser analisadas por investigadores. O caso foi registrado como homicídio culposo quando não há a intenção de matar na direção de veículo automotor. Ninguém foi preso.


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