Anunciada oficialmente a prorrogação da Fase Emergencial em Ribeirão Preto, a secretaria municipal de Governo confirmou, na tarde desta terça-feira (30), que novas restrições voltadas aos condomínios residenciais e comerciais foram incluídas no decreto 53/2021.
O documento, publicado no Diário Oficial, regulamenta as regras de combate ao novo coronavírus e as especificações da cidade em relação ao toque de recolher aos finais de semana.
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Antonio Daas Abboud, responsável pela pasta, explicou que os residenciais onde cada proprietário possui uma fração do espaço terão autonomia para criar o próprio estatuto e fiscalizá-lo conforme manda as agências de Saúde.
Isso inclui o uso de áreas gourmets, salões de festas, quadras esportivas e parques infantis.
“Fica a critério do endereço a utilização de áreas comuns. No entanto, é importante destacar que o síndico ficará responsável por evitar aglomerações e aumento da transmissão da covid-19 nesses casos”, completa.
Já em condomínios comerciais, continuam válidas as restrições aplicadas comumente ao município – os espaços de uso coletivo permanecem estritamente proibidos, assim como reuniões, atendimento presencial ao público e etc.
