A Prefeitura de Ribeirão Preto apura a conduta de um funcionário do setor de Fiscalização Geral que foi denunciado por suposto uso irregular do carro do departamento.
A denunciante que prefere não ser identificada por medo de represálias, afirma que o homem usa o carro para questões pessoais como almoçar em casa e levar a esposa no trabalho.
Segundo ela, o veículo é visto com frequência no endereço dele em uma travessa no bairro Ipiranga, na zona Norte da cidade.”Ele costuma levar a esposa para trabalhar, às vezes está sozinho”, disse à reportagem do acidadeon.
Por desaprovar a conduta do funcionário que seria motorista da Fiscalização Geral, ela decidiu denunciar o caso e fazer as fotos para a comprovação.”A gente precisa resolver isso, está errado. Eu me sinto lesada, são nossos impostos que ele está gastando para benefício próprio”, finaliza.
Outro lado
A reportagem do acidadeon enviou as fotos para a assessoria de imprensa da Prefeitura e cobrou um posicionamento a respeito da denúncia.
Em nota, a administração disse que a denúncia já foi encaminhada à Secretaria de Justiça, pasta a qual pertence a Fiscalização Geral, que irá apurar o fato e tomar as providências legais cabíveis.
O que diz a lei?
Segundo a legislação, carros oficiais não podem ser usados para fins particulares sob risco do servidor público responder por improbidade administrativa.
Previstas na Lei n. 8.429/1992, ela é definida como uma conduta inadequada, praticada por agentes públicos ou outros envolvidos, que cause danos à administração pública.
Não é considerado um crime e sim um ato ilícito de natureza cívil.
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