A Prefeitura de Ribeirão Preto anunciou a regularização de 998 moradias em seis núcleos da cidade: Cidade dos Trabalhadores, no Recanto Cruzeiro do Sul; Transerp, no Jardim Jandaia; Reciclagem, no Quintino Facci II; Maria de Lourdes, no Jardim Heitor Rigon e Núcleo Escola (Vila Feliz), na Vila Virgínia.
De acordo com o Executivo, a regularização beneficia cerca de quatro mil famílias. “A iniciativa de Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional foi criada para dar o título que garante o direito real sobre o lote das famílias. A medida serve para dar segurança jurídica, reduzir conflitos fundiários, ampliar acesso ao crédito, estimular a formalização de empresas e o aumento do patrimônio imobiliário do país”, informou a Prefeitura.
O objetivo é reformar e/ou ampliar imóveis em deterioração ou com falta de estrutura (como banheiro, cobertura ou piso), dando instalações elétricas e hidráulicas corretas. “O programa tem o objetivo de conceder financiamento, em condições especiais de subsídio, para a execução das obras”, seguiu a Prefeitura. O valor investido será de R$ 4.472.203,00.
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Habitação Municipal – O programa de Regularização Fundiária, criado pela Prefeitura de Ribeirão Preto, reúne um conjunto de medidas urbanísticas, jurídicas, ambientais e sociais que visam à promoção do direito à moradia digna. O programa já abrange 53 núcleos urbanos informais que estão em áreas públicas municipais passíveis de regularização, sendo 7.881 famílias.
O Núcleo Urbano Vitória – Campos do Jordão, no Jardim Aeroporto, com 116 unidades habitacionais e população estimada de 350 pessoas, deve ter os títulos de propriedades entregues em breve.
Até o momento, foram entregues 1.826 títulos de propriedade aos moradores do Jardim Progresso e Monte Alegre. Outros 44 títulos do núcleo Faiane, em Bonfim Paulista, foram entregues no dia 30 de abril de 2022. Atualmente, três núcleos urbanos (Ubatuba, Nuporanga e Avelino Palma) estão em processo de avaliação para finalização do projeto de regularização fundiária.
