O primeiro “Dog Park” instalado em Ribeirão Preto, após a prefeitura publicar um decreto que regulamenta a lei de criação dos espaços em maio deste ano, começou a funcionar no Parque das Artes, na zona Sul da cidade.
Segundo a administração, a instalação do local onde os pets podem circular sem guias foi uma reivindicação de frequentadores e tutores do parque.
Apesar de a lei permitir o “Dog Park” na cidade, há algumas proibições que constam no decreto municipal como:
- presença de cães sem focinheira ou conduzidos por menores de 18 anos
- entrada de cães das raças Pit Bull, Mastim Napolitano, Rottweiler, Dobermann, Bull Terrier e, outras raças definidas em regulamento.
Além disso, é necessário que o acesso ao “Dog Park” seja com o animal transportado com guia ou em caixa apropriada. Fora do espaço, os pets deverão estar sempre com focinheiras.
Outros locais
A Secretaria de Infraestrutura informou que está em processo de mapeamento outros pontos da cidade que devem receber o “Dog Park”.
O que diz o decreto
O decreto que regulamentou lei de criação do programa “Dog Park” em praças e parques de Ribeirão Preto foi assinado pelo prefeito Duarte Nogueira em 16 de maio deste ano. A lei foi aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo Executivo em 2011.
De acordo com o decreto 105/2024, que regulamenta a lei 12.668/2011, a prefeitura deverá delimitar os espaços nas praças e parques. O “Dog Park” será destinado para o “lazer, exercício e convívio de cães e seus proprietários”.
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