O Procon-SP anunciou nesta segunda-feira (21) que encaminhou uma notificação para a 123 Milhas, pedindo esclarecimentos sobre o cancelamento de pacotes de viagens e emissão de passagens da linha promocional ‘Promo’ para o período de setembro a dezembro.
Segundo a Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor, a empresa tem 24 horas para responder como está atendendo os consumidores e quais as opções de ressarcimento estão sendo oferecidas.
Em comunicado realizado pela assessoria de imprensa, o Procon-SP pede que a empresa em questão detalhe as condições adversas citadas no comunicado de cancelamento, quando se configuraram e o que foi feito desde então para atender os consumidores que seriam impactados.
“Já temos muitos relatos de consumidores que não estariam sendo atendidos, o que é um problema adicional, especialmente para quem se programou para viajar logo no começo de setembro. A empresa, além de ter feito uma mudança unilateral das regras, não pode deixar os consumidores sem informação”, disse em nota, Rodrigo Tritapepe, diretor de Atendimento e Orientação do Procon-SP.
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Além das informações solicitadas, o órgão de proteção ao consumidor também pede que a quantidade dos consumidores afetados seja informada, e quais são as opções, além dos vouchers, oferecidos como devolução.
Relembre o caso
Na última sexta-feira (18), a 123 Milhas informou a decisão de suspender as emissões de passagens e pacotes da linha Promo (com datas flexíveis) com previsão de embarque de setembro a dezembro.
“Devido à persistência de circunstâncias de mercado adversas, alheias à nossa vontade, a linha PROMO foi suspensa temporariamente e não emitiremos as passagens com embarque previsto de setembro a dezembro de 2023”, informou a empresa através de suas redes.
A decisão da empresa foi considera grave pelo Ministério do Turismo, que acionou o Ministério da Justiça e Segurança Pública para que, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), avalie a instauração de um procedimento investigativo que esclareça as razões de tais cancelamentos, identifique todas as pessoas atingidas e promova a reparação de danos a todos os clientes prejudicados.
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