Quem for flagrado pegando “rabeira” em Ribeirão Preto — prática em que ciclistas, patinadores ou usuários de skates se penduram em ônibus em movimento — já pode ter o equipamento de mobilidade apreendido, além de receber multa superior a R$ 500.
A informação foi reforçada após a Prefeitura publicar, no Diário Oficial desta sexta-feira (5), os talões de multa e recolhimento que serão usados na fiscalização.
Mesmo com a regulamentação concluída e os documentos oficiais prontos desde setembro deste ano, a fiscalização da prática conhecida como “rabeira” ainda não começou em Ribeirão Preto. A operação foi adiada por duas vezes. Na época, a RP Mobi tinha informado que o motivo do atraso foi um “problema técnico operacional”, sem detalhamento.
O que diz a RP Mobi?
Em nota, a RP Mobi informou que a referida publicação no Diário Oficial do Município se trata de uma instrução normativa a qual esta entidade executiva de trânsito regulamenta o processo administrativo para posterior fiscalização. Contudo, as operações conforme a legislação ainda dependem da conclusão do sistema eletrônico para cadastramento das ocorrências que segue na fase final de desenvolvimento.
Multa pode ultrapassar R$ 500
A lei municipal estabelece multa de R$ 518,28, valor correspondente a 14 UFESPs. Além disso, o infrator deve arcar com taxa de remoção, diárias de estadia no pátio e, em caso de reincidência em 12 meses, a penalidade é aplicada em dobro.
A legislação também prevê a apreensão da bicicleta, patinete, skate ou equipamento similar usado na prática da rabeira. Se o responsável não retirar o equipamento dentro de 60 dias, ele pode ser levado a leilão.
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