A RP Mobi (empresa que gerencia o trânsito e o transporte urbano de Ribeirão Preto) multou 119 motoristas no ano de 2023, devido ao uso indevido de vagas exclusivas nos shoppings da cidade.
Os dados obtidos pelo portal acidade on, junto a Prefeitura de Ribeirão Preto, levam em consideração os quatro centros comerciais do município.
Os condutores que fazem o uso indevido das vagas reservadas para idosos e PCD (Pessoa com Deficiência), cometem uma infração gravíssima, com multa de R$ 293,47 e sete pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação).
Mas a RP Mobi pode multar dentro de shoppings?
O CTB (Código de Trânsito Brasileiro) passou a considerar como vias terrestres sujeitas às normas de trânsito, ruas e estacionamentos de estabelecimentos privados de uso coletivo, portanto, a RP Mobi, pode fiscalizar para autuar infrações nesses locais.
“A RP Mobi, na qualidade de entidade executiva de trânsito de Ribeirão Preto, ostenta competência fiscalizatória para autuar infrações nesses locais a qual normalmente realiza mediante convênio com a Polícia Militar”, informou a empresa.
Os seguranças do shopping também podem autuar?
De acordo com o advogado especialista em direito de trânsito, Adhemar Padrão, tanto a administração do shopping quanto os seguranças, não podem efetuar qualquer tipo de autuação.
O que ele [o segurança] pode e deve fazer, é acionar a polícia se ele detectar que alguém está abusando, por exemplo, da vaga de um idoso ou de uma pessoa portadora de necessidade especial. Mas ele não pode lavrar um auto de infração ou aplicar multa
O especialista ainda reforça que para que a autuação seja feita, o agente da RP Mobi ou a PM, deve flagrar a infração de trânsito.
Confira a relação de infrações por shoppings
- Novo Shopping Center – avenida Pres. Kennedy, 1.500, Ribeirânia
97 autuações (uso irregular / vaga de idoso)
15 autuações (uso irregular / vaga de deficiente)
- Ribeirão Shopping – avenida Cel. Fernando Ferreira Leite, 1.540, Jardim Califórnia
04 autuações (uso irregular / vaga de idoso)
03 autuações (uso irregular / vaga de deficiente)
- Iguatemi Ribeirão Preto – avenida Luiz Eduardo Toledo Prado, 900, Vila do Golfe
00 autuações (uso irregular / vaga de idoso)
00 autuações (uso irregular / vaga de deficiente)
- Shopping Santa Úrsula – rua São José, 933, Centro
00 autuações (uso irregular / vaga de idoso)
00 autuações (uso irregular / vaga de deficiente)
Fonte: RP Mobi – Prefeitura de Ribeirão Preto
O outro lado
A respeito dos números, os dois shoppings com registro de infrações foram questionados pela reportagem.
De acordo com o Ribeirão Shopping, “a responsabilidade de atuação é do Poder Público por meio da Polícia Militar. O cliente também tem o direito de chamar as autoridades no local, o shopping dá todo o suporte e faz acompanhamento junto ao cliente”.
Já o Novo Shopping Center retornou dizendo que “conforme o artigo 1º da Lei Municipal 1,466/2004, o Novo Shopping sempre cumpriu com os devidos números de vagas exigidas, bem como suas identificações e seu acesso facilitado”.
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