O ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou pedido para que o ministério da Saúde incluísse todas as pessoas com deficiência e seus cuidadores ou responsáveis no grupo prioritário para receber a vacina contra o novo coronavírus (covid-19).
LEIA MAIS – Ribeirão Preto confirma mais nove mortes por coronavírus
Lewandowski negou pedido do Podemos, que solicitava que o grupo fosse incluído nos grupos prioritários da vacinação, que contam com profissionais da saúde, idosos que vivem em asilos, indígenas e comunidades quilombolas.
O Plano Nacional de Imunização (PNI) contra o coronavírus não inclui todo o segmento das pessoas com deficiência nas três fases iniciais da imunização, priorizando apenas os casos de deficiência permanente e severa.
De acordo com o pedido do partido, a restrição viola a Constituição Federal, que o obriga que seja assegurada o exercício de todos os diretiso humanos e liberdades fundamentais para todas as pessoas com deficiência.
Na decisão, no qual foi negado o pedido, o ministro Ricardo Lewandowski afirma que o pedido é semelhante a outro solicitado pela Federação Brasileira de Associações de Síndrome de Down, que também foi negado.
O ministro afirma que a demanda poderia ser aceita após a realização de estudos técnicos para avaliação das pessoas atingidas. Além disso, ressaltou que há a falta do imunizante para o combate da pandemia no País.
O que poderia atrapalhar a vacinação nos grupos já incluídos nos grupos prioritários, que foram definidos a partir de critérios técnicos pelas autoridades sanitárias.
LEIA MAIS – Ribeirão Preto inicia vacinação de idosos que moram em asilos
