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Prefeitura passa a exigir dos servidores o certificado da vacina

Decreto publicado nesta quarta-feira (26) diz que é obrigatória a apresentação do comprovante de vacinação contra a covid-19 por funcionários diretos e indiretos

| ACidadeON/Ribeirao -

Passaporte da vacina: Ribeirão passa a exigir documento dos servidores - Foto: Divulgação

A Prefeitura de Ribeirão Preto publicou, nesta quarta-feira (26), no Diário Oficial do Município, um decreto que determina a apresentação do comprovante de vacinação contra a covid-19 a todos os funcionários direitos e indiretos da administração municipal - colaboradores de empresas que prestam serviços nas secretarias e autarquias.  

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A nova medida se soma a outros dois decretos - 194/2021 e 223/2021 - que determinam a obrigatoriedade da vacina contra covid-19 para todos os servidores. Quem se recusar a tomar a vacina, sem apresentar justificativa adequada, poderá sofrer penalidades previstas na legislação municipal. 

Quem não apresentar

Segundo o executivo, servidores e empregados públicos municipais que possuam contraindicação médica para a vacina devem apresentar atestado médico. Aqueles que não apresentarem tais comprovantes não poderão acessar os edifícios públicos e será lançada falta injustificada.

"Caberá a cada Secretaria monitorar os servidores e empregados públicos lotados em sua pasta, exigindo o comprovante de vacina sempre que necessário, devendo ser afastado o servidor ou empregado que não apresentar o comprovante e ser lançado como falta injustificada, uma vez que ele não se apresenta apto ao trabalho", diz o decreto.     

A Prefeitura ainda diz que, excepcionalmente, poderá ser aceito um comprovante de teste PCR ou de antígeno, custeado pela própria pessoa interessada. O exame deverá ser feito semanalmente e apresentado ao responsável direto.   

Legislativo   

A mesma regra está funcionando na Câmara Municipal de Ribeirão Preto desde o dia 18 de janeiro deste ano. O comprovante de vacina contra a covid-19 é obrigatório à vereadores, servidores e visitantes.

A nova resolução, também publicada no Diário Oficial, deverá ser reavaliada pela Mesa Diretora do Legislativo no dia 31 de janeiro.  

Decreto anterior já obrigava vacinação dos servidores municipais de Ribeirão Preto - Foto: Myke Sena/MS





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