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Insistimos: é necessário decreto que estabeleça limites de cada bairro

Na verdade, quando o poder público é eficaz, o crescimento se transforma em desenvolvimento

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O professor Vicente Golfeto (Foto: Weber Sian / ACidade ON)

É a sociedade, o polo dinâmico e não o Estado, o poder público, que diz e aponta para qual setor uma cidade cresce, isto é, para onde ela vai se expandindo. Portanto, nota-se claramente quando uma determinada cidade cresce mais para o norte, para o sul, para leste ou para o oeste. Quando há sadio urbanismo, o poder público impede que este crescimento se transforme em inchaço.  

Na verdade, quando o poder público é eficaz, o crescimento se transforma em desenvolvimento. Então, ele fiscaliza a ocupação do espaço urbano, impedindo o surgimento de obras e de loteamentos clandestinos que são, na verdade, sinônimos de informalidade. 

Foi por isso que anotamos, com satisfação, atitude considerada importante da Secretaria de Planejamento e Gestão Pública da Prefeitura de Ribeirão Preto. É que ela passou a publicar mensalmente, no seu site, a relação de alvarás emitidos por loteamentos e por bairros.  

No quadro abaixo, que trata, com números, desses alvarás relativos ao período de janeiro a setembro do corrente exercício de 2019, nós verificamos que o total chegou a 2.161. Os bairros e loteamentos brindados com esses alvarás são elencados numa relação que chegam apresentar 32,30% do total de 2.161. Mas a verdade é que o item "outros bairros ou loteamentos" totaliza 1.367. 

 

Somente 32,30% podem ser colocados num mapa que indique claramente para onde o urbanismo segue e para onde a cidade vai se expandindo. A maioria de bairros ou loteamentos não se inclui nesse total. Pelo contrário. Esta minoria representa 67,70%. 

Por isso, se aplaudimos a atitude de publicar a relação dos alvarás emitidos e citados neste texto, na verdade é preciso que fique claro que consideramos que foi dado apenas um primeiro passo, necessário mas não suficiente. O bom urbanismo, que é ciência enquanto arquitetura é arte, pede mais. Muito mais.  

E o muito mais a que nos referimos, remonta ao que já anotamos em diversas vezes neste espaço e também no nosso blog. Trata-se do fato de vir à tona a importância de o município ter um decreto, assinado pelo chefe do poder executivo da cidade, estabelecendo os limites dos bairros das cidades e não apenas dos loteamentos, que são sempre frações de cada bairro.

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