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Demora da análise da aposentadoria pode aumentar o benefício

O tempo de análise da solicitação, já que o trabalhador segue desempenhando suas funções, pode somar no valor final do benefício

| ACidadeON/Ribeirao

Advogado e empreendedor social Hilário Bocchi Junior
Nem sempre o benefício que o trabalhador solicita na previdência social é pago imediatamente. Pode demorar dias, meses e até anos para que um processo seja concluído. 

Durante este período em que o INSS analisa os documentos do segurado, ele continua trabalhando, vai conquistando mais anos de vida e isso pode gerar novos direitos, ou mesmo benefícios maiores.

O trabalhador pode pedir que a Previdência leve isso em consideração quando o processo for concluído?  

Sempre quando o segurado adquirir novos direitos antes de receber o benefício, ele pode solicitar que a Previdência Social leve isso em consideração.  

A regra é simples, enquanto o segurado não sacar o benefício, não pedir empréstimo consignado, nem receber o FGTS e o PIS/PASEP, ele pode pedir a inclusão de novos direitos e até mesmo desistir do recebimento.
 

Como isso é feito?  

A desistência deve ser solicitada mediante simples requerimento com a prova de que não houve o saque do benefício, FGTS e o PIS/PASEP.  

A inclusão dos novos direitos adquiridos pode ser feita com base na reafirmação da DER, que é a data em que o segurado solicita o benefício ao INSS, seja por telefone, pelo portal do INSS ou presencialmente. Um ponto importante, é que a DER não pode ser confundida com a data marcada para que ele entregue os documentos para análise.  

O segurado tem o direito de escolher qual data valerá como inicial da aposentadoria, são duas opções: a data que pediu o benefício ou a data em que ele foi concedido. Para isso, basta solicitar que o benefício seja concedido para a dia que atingiu as melhores condições para se aposentar. 


O INSS não tem prazo para analisar o pedido de aposentadoria?  

O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que se o pedido não for analisado em 45 dias (negado, aceito total ou parcialmente) ficará caracterizada a ameaça ao direito do trabalhador ou do seu dependente.  

Em razão desta ameaça, mesmo sem a resposta da Previdência, o solicitante poderá reclamar seu direito na Justiça.  

O fato de esta questão ter sido submetida ao maior Tribunal do país é sinal claro de que a Previdência não cumpre este prazo, senão o processo nem chegaria lá.

Quando o trabalhador pede para colocar outra data posterior à da solicitação do benefício, ele perde o direito de receber os valores em atraso?  

Sim, mas terá uma renda maior para o resto da vida. É preciso ter certeza da vantagem que vai obter antes de pedir a mudança da data.  

Em alguns casos, principalmente quando o trabalhador atinge o direito ao benefício sem o fator previdenciário (sem aplicação da expectativa de vida), o ganho pode ser de até 40% ao mês.
 

O INSS é obrigado a aceitar esta solicitação do segurado?  

É um direito assegurado por norma administrativa do próprio INSS: art. 690 da Instrução Normativa n. 77/2015.  

Além do mais, a Previdência (está escrito na lei) tem a obrigação de orientar o trabalhador sobre os melhores benefícios, mas se isso não acontecer e se o segurado não solicitar, pode perder a oportunidade de receber mais.  

Caso a Previdência recuse o cumprimento deste direito, o segurado pode pedir a aplicação desta regra na Justiça.

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