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Qual Estado queremos para nosso futuro

Jair Bolsonaro e Paulo Guedes foram juntos na semana que passou entregar em mãos no Senado três PECs que contemplam uma vigorosa transformação no Estado

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Gustavo Junqueira é jornalista (Foto: Weber Sian / ACidade ON)
Jair Bolsonaro e Paulo Guedes foram juntos na semana que passou entregar em mãos no Senado três PECs (Propostas de Emenda à Constituição) que contemplam uma vigorosa transformação do funcionamento do Estado brasileiro. Somadas às Reformas da Previdência, já aprovada, Administrativa e Tributária, também na pauta do dia ou dos próximos meses, mostram o caminho liberal desejado e traçado por Guedes e que Bolsonaro, mais por conveniência política do que por convicção, avaliza e irá marcar o seu governo. 

Tenho lido, escutado, assistido e refletido nos últimos dias sobre as amplas mudanças propostas. Não é fácil entender tudo, sendo preciso conhecer um pouco de economia para tirar conclusões mais sensatas e menos ideológicas. Na minha modesta opinião, as PECs nos levam para o caminho certo, mas ensejam discussões e possíveis ajustes. Há anos, ou décadas, temos um diagnóstico quase consensual a respeito do Estado brasileiro: é paquidérmico, lento, devorador de recursos e retribui com qualidade lamentável os serviços necessários.  

As divergências se dão na hora de propor e executar as medidas para mudar esse quadro quase desastroso. A esquerda quer um Estado grande e atuante nas mais diversas esferas da sociedade, principalmente na área de proteção social importando menos a saúde das contas públicas. Mas perdeu a eleição e o atual governo, de direita e liberal, pretende enxugar o Estado, cortar custos, sanear as finanças e assim criar condições para que o capitalismo volte a florescer por aqui gerando investimentos, empregos e crescimento mais vigoroso. 

O grande desafio das PECs de Guedes é não precarizar demais os já combalidos sistemas de proteção social. Segundo dados recentes do IBGE, a extrema pobreza cresceu no Brasil desde 2015 e já soma 13,5 milhões de pessoas sobrevivendo com até R$ 145 reais mensais. Então esta preocupação precisa ser permanente e traz a reboque um conflito difícil de gerir, ou seja, o de melhorar a solvência do Estado de forma mais rápida ou protelar esse ajuste gastando mais hoje e assim proporcionar alguma dignidade para milhões de brasileiros. 

O que está acontecendo com o Chile nos assusta um pouco. Até o mês passado um país modelo, transformou-se num barril de pólvora com a pavio das desigualdades aceso e luminoso. Quer dizer que ter as contas públicas em dia e a economia exibindo bons indicadores não é o suficiente para se ter uma democracia estável e mais equilibrada? Pelo jeito, não! Quando há desigualdades bastante aparentes, quando poucos ficam com muito e não contribuem de forma mais efetiva para os muitos que ficam com pouco, a chama da injustiça pode sim provocar um estrago inesperado e relevante.  

Voltando ao Brasil das PECs, verificamos que há muitas distorções no funcionamento da máquina estatal. Dinheiro carimbado e compulsório para investimentos em áreas específicas que não dão ao gestor autonomia para adaptações, fundos parados, recursos garantidos para os poderes Legislativo e Judiciário independente de queda da arrecadação e centenas de municípios que praticamente não geram riquezas e consomem parte representativa dos impostos que recebem para custear salários de prefeitos e vereadores que não cumprem função social. As PECs mexem em vespeiros que há muito tempo precisavam de uma chacoalhada. 

 
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Em relação aos servidores públicos, trata-se de um assunto delicado de discutir porque todos nós temos parentes e amigos no funcionalismo, e eles estão se sentindo perseguidos e responsabilizados pela crise. Ocorre que, em comparação com a maioria esmagadora dos brasileiros, essa categoria havia conquistado benefícios que a sociedade já não mais podia suportar financeiramente, tais como estabilidade total no emprego, salários acima do mercado e aposentadorias generosas. Chegou a hora dos servidores darem sua cota de sacrifício, e a Reforma da Previdência e as demais PECs equacionaram muitas dessas distorções, ao menos para as novas contratações. 

O que não podemos mais tolerar são privilégios que afrontam nossa cidadania, como aqueles que uma nata do funcionalismo, principalmente no Judiciário, ainda desfruta. Como aceitar que alguém "roube" mensalmente dos cofres públicos, acintosamente protegido por gratificações, bonificações e incorporações ditas "legais", salários e aposentadorias de R$ 60 mil, R$ 100 mil ou R$ 150 mil? Legal para quem, cara-pálida? Vergonhoso! Isso deveria acabar hoje, imediatamente, com uma canetada. Não pode haver um "direito adquirido" para uma regalia pornográfica. Nenhum CPF poderia receber mais do que o teto de R$ 39 mil por mês! E isso deveria valer já e para todos! 

Para melhorarmos o Brasil, temos um longo caminho. Qualquer movimento para minorar as desigualdades passa por tirar mais de quem tem para dar, e não de quem não tem. O setor de serviços, ao qual eu pertenço, também deverá dar em breve sua contribuição através da elevação de impostos para esse segmento prevista pela Reforma Tributária. Ninguém gosta de ter sua tributação elevada, mas para aceitar esta imposição e darmos nossa contribuição para a melhoria do país, queremos ver todos os privilégios de alguns poucos efetivamente cortados, principalmente de nossos políticos que deveriam dar o exemplo. E a renda dos muito ricos, normalmente camuflada ou protegida do leão, pode sim ser taxada de maneira mais justa e que não iniba a prosperidade e os investimentos dos mais abastados. 

Otimista ou ingênuo, costumo enxergar uma janela de oportunidades de tempos em tempos. Acho que chegou a hora de transformarmos o Estado brasileiro para melhor e de discutir e aprimorar propostas, de combater corporações e privilégios, de exigir justiça e pavimentar uma rota de evolução para as próximas gerações, com mais equilíbrio e menos extremos.  

*Gustavo Junqueira é jornalista


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