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Como identificar se uma atividade é especial?

Aposentadoria especial, mesmo após a Reforma da Previdência, é um dos benefícios mais solicitados

| ACidadeON/Ribeirao

Advogado e empreendedor social Hilário Bocchi Junior
A aposentadoria especial, mesmo depois da reforma da previdência, ainda é uma das espécies de benefícios mais cobiçada pelos contribuintes da Previdência Social. 

Apesar de agora ter idade mínima, quem comprovar que somou o tempo de serviço antes da reforma da previdência (12/11/2019) ainda pode ter direito a este benefício sem a redução da média salarial e sem o fator previdenciário.

Quem tem direito?  

O trabalhador que exerceu atividade que coloca em risco a saúde ou a integridade física durante o período de 15, 20 ou 25 anos, dependendo do grau do risco, pode provar que exerceu essas atividades e garantir o benefício com tempo reduzido e valor maior.
 

Como saber quando uma atividade deve ser assim considerada?  

Na letra fria da lei está escrito que o enquadramento de períodos exercidos em condições especiais de trabalho, o beneficiário deve estar exposto a agentes nocivos (químicos, físicos ou biológicos) prejudiciais à saúde ou à integridade física durante todo tempo em que está trabalhando. Esta definição da lei não é muito vaga e isso não pode gerar interpretações duvidosas. Existem dúvidas até mesmo quando um Juíz é chamado para decidir um processo entre o contribuinte e o INSS. 


Como provar que a atividade é especial?  

O primeiro passo é dividir o trabalhador em dois grupos: os que são empregados e os que trabalham por conta própria.
Os empregados têm que pedir na empresa um documento chamado PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário), onde vai constar o que ele faz, como ele faz, e a quais agentes nocivos ele está exposto.  

Aqueles que trabalham por conta própria, por não ter patrão, não tem a quem pedir o PPP, então precisam contratar um médico ou um engenheiro do trabalho para fazer um laudo chamado LTCAT, que vai apontar se a atividade é, ou não, especial. 


Então, não é a profissão que vai definir se a atividade é ou não é especial, mas sim o que o trabalhador faz. É isso? 

Perfeito. É exatamente isso o que eu quero dizer.  

Vou dar um exemplo para definir e explicar de um jeito fácil de entender isso de uma vez por todas.  

Se eu perguntar para você se a lavadeira de roupas é uma atividade especial, você pode dizer que não ou até ficar em dúvida. Realmente, uma lavadeira de roupas na minha casa pode não ser uma atividade especial.  

Agora, imagine que esta lavadeira seja uma profissional que trabalha em um hospital e recebe roupas de pacientes. 

Isso muda tudo. Então não importa a profissão, mas sim como a atividade é executada!

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