Aguarde...

ACidadeON Ribeirão Preto

docon

Acidente do trabalho pode gerar aposentadoria integral

Muitas doenças ou lesões podem incapacitar o trabalhador para continuar exercendo suas atividades profissionais

| ACidadeON/Ribeirao

 

Advogado e empreendedor social Hilário Bocchi Junior

Muitas doenças ou lesões podem incapacitar o trabalhador para continuar exercendo suas atividades profissionais.

Quando a doença não tem relação com o trabalho o valor do benefício pode cair pela metade, mas também pode ser integral se o segurado provar que se trata de um acidente do trabalho ou uma doença ocupacional.


Base de cálculo

O cálculo do valor do benefício será feito com base na média de todos os salários-de-contribuição desde julho/1994 até a data do afastamento do trabalho ou da aposentadoria do segurado.

Não é possível excluir 20% das menores contribuições, exceto em relação às contribuições que estiverem além da carência exigida para obtenção do benefício eleito, todavia as contribuições excluídas não poderão ser utilizadas para acréscimo no percentual da alíquota.

Esta regra ainda pode ser alterada e é aplicável tanto para segurados vinculados ao INSS como para os Servidores Públicos vinculados a qualquer um dos Regimes Próprios de Previdência.

Ressalvados os casos previstos em lei a média salarial não pode ultrapassar o teto do INSS.


Cálculo do benefício e exceção do acidente do trabalho

O valor do benefício de aposentadoria corresponderá a 60% da referida média com acréscimo de 2 pontos percentuais para cada ano de contribuição que exceder o tempo de 20 anos de contribuição (15 para mulheres).

Na prática, considerando que a alíquota é de 60% da média aritmética que não permite excluir 20% das menores contribuições, significa que o trabalhador, se compararmos com as regras anteriores, vai receber metade do que receberia.


Acidente do trabalho

No caso de aposentadoria por incapacidade permanente, quando decorrer de acidente do trabalho, de doença profissional e de doença do trabalho, o valor do benefício será de 100% da média.

O custeio deste benefício está baseado no fato de a empresa ser obrigada a contribuir com o SAT/RAT (Seguro e Riscos de Acidente do Trabalho) quando se trata de empregado, doméstico, trabalhador avulso e segurado especial.


Danos para empresa e mais vantagens para o INSS e o trabalhador

Caso a empresa não ofereça proteção ao trabalhador no ambiente do trabalho ela pode ter que pagar o FGTS no período de afastamento; dar estabilidade maior para seus empregados (de 1 para 12 meses) e ainda ser responsabilizada várias vezes pelo mesmo evento: o INSS pode cobrar dela tudo que gastar com benefícios aos seus segurados e dependentes (Regresso); pagar tributos maiores (FAP - Fator acidentário de Proteção) e ainda responder por danos morais e materiais (ações trabalhistas).


Direito adquirido

Quem tiver a doença ou a lesão diagnosticada com Data do Início da Incapacidade (DII) em data anterior a da Reforma da Previdência ocorrida em 12/11/2019 poderá ter o benefício calculado com as regras anteriores, que eram mais vantajosas.


Operação pente fino


Quem tiver o benefício cortado pela operação pente fino ou por qualquer outro procedimento de controle da Previdência Social terá que provar que a ainda está incapaz para continuar recebendo o benefício.

Além da prova da incapacidade o contribuinte terá que demonstrar a data do início dela (antes ou depois da reforma) para saber quanto irá receber.

Mais do ACidade ON