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Câmara de Ribeirão diz que cobrança do IPM é indevida

O Instituto de Previdência dos Municipiários sofre com grave déficit, que fará Prefeitura desembolsar R$ 300 milhões em 2019

| ACidadeON/Ribeirao


Apesar do déficit registrado no IPM (Instituto de Previdência dos Municipiários) de Ribeirão Preto, a Câmara Municipal se recusa a pagar uma dívida de cerca de R$ 470 mil com o instituto. Os valores são referentes a uma contribuição suplementar dos anos de 2013 e 2014.  

Dívida infundada
 
O presidente da Mesa Diretora da Câmara de Ribeirão Preto, Lincoln Fernandes (PDT), afirmou que essa dívida que o Legislativo têm com o IPM é infundada, já que ela não é fundamentada por lei, de acordo com o parlamentar. "Não posso pagar agora algo de anos atrás. Não tem fundamento de cobrança. A Câmara paga os aposentados e pensionistas religiosamente em dia", afirma Fernandes.  

Lincoln cita devolução de recursos
 
O vereador cita, por exemplo, a devolução de recursos que a Câmara Municipal faz todos os anos para a Prefeitura. Em 2018, de acordo com ex-presidente da Mesa Diretora Igor Oliveira (MDB), cerca de R$ 20 milhões foram devolvidos. "A Câmara não pode ser responsabilizada pela má gestão do IPM", completou Fernandes.  

R$ 300 milhões
 
Em dezembro de 2018, o prefeito de Ribeirão Preto, Duarte Nogueira (PSDB), disse em entrevista ao ACidade ON que a Administração Municipal deve aportar cerca de R$ 300 milhões no IPM ao longo do ano de 2019 para suprir o rombo das contas do instituto. Naquele mês, o IPM não conseguiu pagar o benefício dos aposentados e pensionistas na data prevista.   

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Novos gabinetes da Câmara (Foto: Matheus Urenha / Arquivo A Cidade)


Câmara muda gabinetes em maio
 
A previsão é de que os vereadores mudem para os novos gabinetes no prédio anexo do Legislativo no mês de maio. A estimativa é do vereador Elizeu Rocha (Progressistas), membro da comissão interna da Câmara que avalia a construção. O parlamentar conta que o prédio já está com todas as obras concluídas e com a eletricidade ligada e com os aparelhos de ar-condicionado funcionando.  

Faltam os móveis
 
O que falta para que a mudança ocorra é a aquisição dos móveis. Isso porque todos os gabinetes contarão com o mobiliário novo. De acordo com Rocha, a meta é fazer a aquisição em 40 dias. "A montagem deve ser finalizada até o final de abril, e a previsão é mudar na primeira semana de maio", disse.  

Custo
 
O membro da comissão espera que os novos móveis devam custar entre R$ 800 mil e R$ 900 mil. Mas o presidente da Mesa Diretora, Lincoln Fernandes, espera que se tenha uma economia de até 40% na aquisição.  

Casa velha
 
Enquanto isso, o prédio antigo deve passar por reformas. "Precisa passar por melhorias, porque está muito destruído", lamentou Rocha, que passa para a Mesa Diretora para decidir o que deve ser feito no local. O presidente Lincoln Fernandes quer que o prédio antigo seja adequado para se ter uma função social, podendo abrigar os conselhos tutelares, juizado de menores, um tribunal de resolução de conflitos, e um posto de atendimento do Poupatempo.  

Piscinas da Cava
 
Na última terça-feira (12), foram abertos os envelopes da tomada de preços nº 18/2018 para contratação de uma empresa especializada em instalação hidráulica e elétrica para sejam instalados os aquecedores da piscina da Cava do Bosque. Novela que se arrasta há pelo menos 1,7 mil dias.  

Mas...
 
Duas empresas participaram do processo licitatório: Alessi e Novais Construções LTDA, de Ribeirão Preto, e a Rontech Atacadista, de Praia Grande. A primeira foi inabilitada pela comissão avaliadora do processo. Já na abertura do envelope com a proposta da segunda, houve a necessidade de suspensão do processo para análise técnica da comissão, que publicará um parecer para decidir se contrata a empresa, ou terá de abrir uma nova tomada de preços.