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Vereador de Ribeirão Preto corre o risco de perder mandato

Otoniel Lima foi condenado por ato de improbidade cometido enquanto ele era vereador em Limeira, no ano de 2006

| ACidadeON/Ribeirao

 

No processo, Otoniel Lima se defendeu e disse que acusação seria perseguição política (Foto: Weber Sian/Arquivo A Cidade)
Condenado a perda da função pública em terceira instância e questionado por um suplente, o vereador Otoniel Lima (PRB) ainda aguarda a formalização de um parecer do Conselho de Ética para saber se continua ocupando ocupando uma cadeira na Câmara de Ribeirão Preto, pelo menos até às eleições municipais do próximo ano.   

O parlamentar, que é vice-presidente da Mesa Diretora da Câmara, e que conta com experiência como deputado federal e, também, estadual, está no primeiro mandato no Legislativo ribeirão-pretano, para o qual foi eleito com 3.506 votos, sendo o oitavo vereador com mais votos da atual legislatura.  
 

O CASO
 
No ano de 2006, Otoniel era vereador em Limeira e ele e outros três parlamentares foram acusados de improbidade administrativa por manterem funcionários em seus gabinetes que não prestavam serviço para a Câmara.  

O caso de Otoniel envolve uma manicure que fora indicada como servidora comissionada no gabinete do vereador. De acordo com investigações do MP-SP (Ministério Público de São Paulo), a servidora, mesmo estando a serviço da Câmara, atuava em um salão de beleza de terça a sábado, das 8h às 17h. O trabalho da promotoria apontou, ainda, que ela dava aula em uma escola de cabeleireiros às terças e quartas-feiras, das 18h às 21h.  
 

A DEFESA
 
Na época, Otoniel Lima se defendeu ao afirmar ser improcedente a ação, pois considera que "inexiste a obrigatoriedade de dedicação exclusiva ao cargo público assumido" pela comissionada. Além disso, o parlamentar afirmou que, caso houvesse o trabalho paralelo da servidora, isso não causaria prejuízo aos cofres públicos, porque a atividade era compatível com a exercida no gabinete. Ainda afirmou que denúncia teria cunho político, pois o autor da ação seria membro de um partido político rival.   
 

A CONDENAÇÃO
 
Iniciada em 2006, a ação foi julgada pela Vara da Fazenda Pública de Limeira no ano de 2009. A juíza que cuidava do caso condenou Otoniel Lima, na ocasião ele já ocupava o cardo de deputado estadual, a pena de perda dos salários pagos para a manicure, enquanto servidora comissionada do gabinete, além da perda da função pública e multa. 


DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO
 
Em 2018, ao A Cidade Otoniel Lima disse que não sabia da irregularidade e que foi pego de surpresa. "Eu não sabia que ela continuava trabalhando no salão. Ela ficou no meu gabinete apenas três meses", explicou o vereador. "Quando fiquei sabendo, devolvi o dinheiro para a Câmara de Limeira. Não devo nada", declarou. 


RECURSO
 
Apesar disso, Otoniel Lima recorreu ao TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) e, depois, no STJ (Superior Tribunal de Justiça). No entanto, os recursos foram julgados improcedentes. O parlamentar apelou novamente da sentença no STJ, porém, em março deste ano, o ministro Gurgel de Faria, relator do processo, julgou improcedente a apelação. A ação foi dada com trânsito em julgado (não cabe mais recurso) em abril de 2019. 


'EU QUERO SUA CADEIRA' 
 
Em julho, um suplente do parlamentar encaminhou um ofício para a Câmara de Ribeirão Preto requerendo a cadeira. O autor da reivindicação, Luís Antônio França, alega que o parlamentar foi condenado a perda da função pública por improbidade administrativa. França é filiado ao PDT, partido que em 2016 coligou com o PRB na eleição proporcional. Na eleição, França recebeu 1.682 votos.  
 

TRAMITAÇÃO
 
O presidente da Mesa Diretora, Lincoln Fernandes (PDT) encaminhou o pedido de França para análise do Conselho de Ética já no final do mês de agosto.  Na sexta-feira (13), o presidente do Conselho, Maurício Vila Abranches (PTB), protocolou um parecer sobre a situação junto a Mesa Diretora da Câmara. O documento apresentou informações jurídicas sobre o posicionamento que a Casa pode tomar sobre o caso.


FICHA LIMPA
 
De acordo com o advogado Guilherme Correa, que é especialista em direito eleitoral, o caso pode ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa, desde que considerado a perda dos direitos políticos, o que poderia causar problemas para Otoniel em disputas eleitorais. 

"O dispositivo legal incidente diz o seguinte: São inelegíveis para qualquer cargo os que forem condenados à suspensão dos direitos políticos, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, por ato doloso de improbidade administrativa que importe lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito, desde a condenação ou o trânsito em julgado até o transcurso do prazo de oito anos após o cumprimento da pena", recorda. 


OUTRO LADO   
 
A coluna procurou o parlamentar pelo telefone celular, na última sexta-feira (13). Porém, ele não atendeu as ligações. Otoniel também foi procurado por telefone no gabinete da Câmara Municipal, no entanto foi informado de que ele se encontrava em uma reunião. Ele não retornou as ligações.




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