Câmara prorroga isenção do IPI por mais 5 anos a taxistas e deficientes Câmara prorroga isenção do IPI por mais 5 anos a taxistas e deficientes

Câmara prorroga isenção do IPI por mais 5 anos a taxistas e deficientes

Legislação atual para aquisição de automóvel novo por taxistas e pessoas com deficiência termina em 31 de dezembro deste ano; projeto, agora, retorna ao Senado

Concessionária de automóveis (Foto: Divulgação)
 

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 1º, o Projeto de Lei que prorroga a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) até 2026 na compra de veículos novos por taxistas e pessoas com deficiência, além de ampliar o subsídio a deficientes auditivos e visuais. A matéria retorna ao Senado.

De autoria da senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), o PL altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, que previa direito à isenção do IPI a taxistas e pessoas com deficiência que adquirissem um automóvel novo apenas até 31 de dezembro deste ano.

Com a aprovação do texto, também foi atualizado o valor máximo para a compra do automóvel com isenção de IPI, que passa de R$ 140 mil para até R$ 200 mil. No preço, já devem estar incluídos os tributos incidentes, sem ultrapassar o limite estipulado.

Além disso, o parecer do relator do projeto, deputado Tiago Dimas (Solidariedade-TO), incluiu os acessórios de automóveis entre os itens que poderão ter isenção de IPI na compra de veículos para pessoas com deficiência. 'Os acessórios são indispensáveis para a política de locomoção', explicou.

O texto inclui ainda o fim da isenção do PIS/Pasep e Cofins para compra e importação de produtos químicos e farmacêuticos destinados a hospitais e campanhas de saúde realizadas pelo poder público. 

Veículos zero quilômetro à venda em concessionária (Foto de arquivo: F.L.Piton / A CIDADE)

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