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Economia

Aptos para o trabalho, mas barrados pela (enorme) falta de oportunidade

Somente na Adevirp há 50 pessoas prontas para o trabalho, mas que esbarram na falta de oportunidade

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'Minha deficiência não me impossibilita de nada', diz Hélio Dias (Foto: Matheus Urenha / A Cidade)
 

As pessoas com deficiência enfrentam inúmeros obstáculos em Ribeirão Preto, desde ruas esburacadas à falta de rampas de acesso e piso tátil. Mas, muito além da mobilidade urbana, a dificuldade é ainda maior quando o assunto é mercado de trabalho.  

Enquanto sobra força de vontade para alguns, faltam oportunidades nas empresas, mesmo com a Lei de Cotas, que determina um número mínimo de funcionários deficientes nas empresas.  

Somente na Associação dos Deficientes Visuais de Ribeirão Preto e região (Adevirp) há 50 usuários aptos para inserção no mercado de trabalho e que esbarram na falta de oportunidade. Um deles é Hélio Dias, de 37 anos, que tem deficiência visual total e está há seis anos desempregado.  

"Exatamente o tempo que faz que moro em Ribeirão Preto", conta Dias, que antes morava em São Paulo e trabalhava como auxiliar eletrônico em uma empresa de manutenção em acessórios de máquinas de cartão de crédito.  

Para mudar esta realidade, Dias está fazendo um curso de capacitação em almoxarifado. "Meu intuito ao terminar o curso, em junho, é conseguir uma vaga no mercado de trabalho", frisa. "Até porque, estou preparado e com muita vontade de trabalhar. Além de contribuir com a empresa, pretendo me sentir útil", completa.

Barreiras  

Porém, segundo ele, há um leque de coisas que limitam a contratação de pessoas com deficiência na cidade. "Um pouco de preconceito, um pouco de descrença e muitas dúvidas", lista.  

Para Marlene Taveira Cintra, presidente e fundadora da Adevirp, o preconceito e a discriminação ainda são barreiras para as pessoas com deficiência e criam obstáculos, como a falta de oportunidades para a inserção no mercado de trabalho.  

"O preconceito com relação a pessoas com deficiência visual vem muitas vezes imbuído de um sentimento de negação, ou seja, a deficiência é vista apenas como limitação ou como incapacidade", diz.  

"E, embora a sociedade tenha um discurso que pregue a inclusão social de pessoas com deficiência, ainda as vê pelo que não têm ou pelo que não são", conclui. 

O QUE DIZ A LEI DE COTAS?  

A Lei no 8.213/91, conhecida como Lei de Cotas para Deficientes e Pessoas com Deficiência, prevê que toda empresa com 100 ou mais funcionários está obrigada a preencher de 2% a 5% dos seus cargos (dependendo do total de empregados) com pessoas com deficiência (PCDs).
Empresas com até 200 funcionários devem destinar 2% dos postos de trabalho; de 201 a 500 funcionários, 3%; de 501 a 1 mil funcionários, 4%; e 1.001 em diante, 5%.  

Capacidade  

"Minha deficiência não me impossibilita de nada. Moro sozinho e cuido da minha casa. Não tenho obstáculos nenhum para locomoção, tenho autonomia muito boa e vou para qualquer lugar", garante Hélio Dias, que acredita que as empresas em Ribeirão Preto não estão adequadas para os deficientes, principalmente os visuais.  

"Grande parte delas não tem acessibilidade, piso tátil, computador com tecnologia assistiva", afirma. "E muitas delas veem as adequações necessárias para receber um funcionário deficiente somente como custo. Mas, estão muito enganadas. Até porque, dependendo da adequação, o custo não é alto. Isto não deveria ser um empecilho à contratação", completa.  

Além disso, para ele, as empresas deveriam acreditar mais na capacidade das pessoas com deficiência. "Tem muitos empresários que veem o deficiente visual como alguém que dará trabalho. Mas, esta não é a realidade, pois há muitos deficientes extremamente capazes para ocupar qualquer cargo em uma empresa, inclusive de chefia", encerra.  

Autuações  

Segundo o Ministério do Trabalho, de 2012 a 2013, 83 empresas de Ribeirão Preto foram autuadas por não cumprirem a Lei de Cotas. Sendo que, neste mesmo período, foram realizadas 115 ações fiscais para a verificação do cumprimento das cotas. "Quanto mais fiscalizações são realizadas, mais aumenta o número de empresas que passam a cumprir a Lei de Cotas, mesmo que parcialmente", afirma o ministério. 

Para Ministério do Trabalho, lei de cotas é um avanço  

Para o Ministério do Trabalho, a Lei de Cotas pode ser vista como um avanço conquistado para superar o preconceito ainda existente no mercado de trabalho. "Isso porque, ela propicia a convivência de trabalhadores com e sem deficiência, permitindo com que todos vejam que as pessoas com deficiência são seres humanos, com habilidades, capacidades e defeitos, como qualquer pessoa", afirma.  

Para garantir seu cumprimento, as empresas são fiscalizadas pelo órgão. "Numa primeira fiscalização é dado um prazo maior do que o convencional para que as empresas apresentem a comprovação das contratações, bem como o laudo caracterizador da deficiência, pois nem toda deficiência é elegível para o preenchimentos das cotas", explica. "E, caso a empresa, não apresente disposição para cumprir a Lei, ela é autuada", reforça.  

Segundo o Ministério do Trabalho, a multa varia conforme o porte da empresa e o tamanho da cota não cumprida, partindo de R$ 2.331,32 a R$ 233.130,50.  

"Quando a empresa apresenta esforços para a contratação, mas há dificuldades que está tentando efetivamente superar, pode ser dado novo prazo ou mesmo ser feito um Termo de Compromisso entre a empresa e o Auditor-Fiscal, que a está fiscalizando, para que tenha um maior prazo. Em troca a empresa se compromete em promover acessibilidade na empresa, capacitar os empregados com deficiência contratados como aprendizes, para posterior efetivação, entre outros compromissos", conclui. 

Análise 

Lei de Cotas corrige rejeição histórica  

A Lei de Cotas é um avanço conquistado para superar o preconceito ainda existente e surgiu com o objetivo de dar oportunidade de trabalho e emprego a uma parcela da população brasileira que, em tese, teve historicamente essa oportunidade negada. Essa é a parcela de pessoas que têm alguma deficiência física, auditiva, visual ou intelectual que, por desconhecimento, insegurança, medo ou preconceito, foram sistematicamente preteridas nos processos de recrutamento e seleção das empresas formais. Neste contexto, um dos principais preconceitos que ainda perduram sobre as pessoas com deficiência é de que elas são menos produtivas e trariam mais custos para as empresas. Além de que alegam a falta de qualificação da mão de obra. Mas, apesar das dificuldades, o desafio da inclusão pode ser observado através do exemplo de algumas empresas que têm se dedicado ao aprimoramento de seus processos de contratação, treinamento e adaptação do ambiente de trabalho para as pessoas com deficiência. Deste modo, as chances e oportunidades de trabalho se igualam e os diferentes se tornam iguais, fazendo com que possam desenvolver suas aptidões e habilidades, podendo permanecer nas organizações dentro dos critérios de desempenho desejados.  

Marco Pellegrini, secretário Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência 

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