Os estados afirmam que uma série de medidas em tramitação no Congresso com impacto em seus caixas precisam ser votadas ainda em 2019. Seriam necessárias para garantir a continuidade da recuperação econômica e a entrega de serviços essenciais no curto e médio prazo.
Entre os temas mencionados pelos governadores está a divisão do bônus resultante do leilão da cessão onerosa (mega-leilão do pré-sal previsto para novembro).Eles também pediram a revisão do teto de gastos, a revisão dos prazos para pagamentos de precatórios em regime especial para 2028 e uma reforma tributária que mantenha no mínimo a arrecadação atual dos estados e traga simplificação.
Em relação à revisão do pacto federativo, afirmam que somente com um novo modelo de redistribuição de recursos e meios os estados e municípios poderão alcançar a estabilidade fiscal requerida para para a entrega dos serviços públicos na quantidade e na qualidade exigidas pela população brasileira. Chamado Carta de Florianópolis, o documento foi firmado durante o 5º Cosud (Consórcio de Integração Sul e Sudeste), evento realizado em Florianópolis com a presença dos governadores.
No texto, que foi apresentado à imprensa por Carlos Moisés (PSL), governador de Santa Catarina, no encerramento do encontro, os estados também se comprometeram a adotar medidas que permitam a implantação da lei da Liberdade Econômica, sancionada em setembro, digitalizar serviços e ampliar o acesso dos cidadãos a serviços públicos de modo simplificado.
