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Fique em Dia Ribeirão é prorrogado até dia 20 de dezembro

Mais de 17.700 pessoas físicas e jurídicas aderiram ao programa e quitaram ou parcelaram suas dívidas com a prefeitura

| ACidadeON/Ribeirao

(Foto: Weber Sian/Arquivo A Cidade)
Com o objetivo de engordar o caixa e ainda dar oportunidade para os munícipes quitarem débitos, a Prefeitura de Ribeirão Preto prorrogou o prazo para inscrição no Programa Fique em Dia Ribeirão.

Desde que entrou em vigor, no dia 26 de agosto, o Programa já proporcionou 17.795 acordos (pessoas físicas e jurídicas). O Executivo arrecadou, até dia 11 de setembro, R$ 8.813.108,45. Foram realizados 14.428 pagamentos à vista, no total de R$ 7.849.213,57, e 3.367 parcelamentos, totalizando mais R$ 963.894,88.

A prorrogação do Fique em Dia Ribeirão foi publicada no Diário Oficial do Município desta sexta-feira (18), e com isso, o munícipe terá oportunidade de aderir ao Programa até o dia 20 de dezembro.

Para aderir ao programa, o contribuinte terá duas opções. Caso escolha por fazer o pagamento dos débitos à vista, ele pode emitir o boleto pela internet e realizar o pagamento. Já se optar em parcelar a dívida, o munícipe deve comparecer à Secretaria da Fazenda ou ao Poupatempo. Ressalta-se que a solicitação pessoalmente deve ser feita pelo proprietário ou representante legal.

Para emissão do boleto para pagamento, basta entrar no portal e clicar no ícone relacionado à dívida: "Pesquisa débito do seu imóvel", "Pesquisa débito da sua empresa" ou "Pesquisa débito contribuinte". 


Sobre o programa

Para multa e juros moratórios, serão concedidos descontos nos seguintes casos:
- Pagamento à vista - 100% nos juros e 90% na multa de mora,
- Quando parcelado em até 15 vezes, 50% nos juros e 50% na multa de mora.
Já para penalidades pecuniárias (multa por infração), serão atribuídos os seguintes descontos:
- Para pagamento à vista, 50% de desconto, e para parcelamento em até 15 vezes, será concedido 25% de abatimento na dívida.


Parcelamento:
- O programa ainda contempla o parcelamento em até 15 vezes mensais e consecutivas, devendo a primeira ser quitada até dois dias úteis após a celebração do acordo. O valor da parcela não poderá ser inferior a R$ 100.
- A aplicação dos juros sobre o saldo devedor respeitará as regras previstas no pedido de parcelamento ordinário, com utilização da taxa SELIC. O atraso no pagamento de qualquer parcela por prazo superior a 60 dias levará à rescisão do acordo.

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