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Economia

Após liminar, prefeitura reconhece fase amarela do Plano SP

Na sexta-feira (20), Justiça suspendeu decreto da Prefeitura de Ribeirão Preto que flexibilizou o funcionamento do comércio na cidade

| ACidadeON/Ribeirao

Comércio deve seguir as regras da fase amarela do Plano SP (Foto: Weber Sian/ACidade ON)
 
A Prefeitura de Ribeirão Preto afirmou nesta segunda-feira (23) que os comerciantes devem seguir as regras da fase amarela do Plano São Paulo, em razão de decisão da 2ª Vara da Fazenda, que suspendeu os efeitos do decreto 284/2020, que flexibilizava as regras para o funcionamento do comércio e serviços na cidade.  

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A prefeitura entrou com um recurso para reverter a decisão proferida na última sexta-feira (20). Isso porque, a administração afirma que a adoção das regras fase verde do Plano São Paulo, mesmo com a região na fase amarela, está condicionada ao alcance de níveis de controle do contágio pelo novo coronavírus (covid-19).   
 
"É importante deixar claro que a decisão judicial tem que ser cumprida e o decreto nº 284 se encontra suspenso até que seja reconsiderado pelo poder judiciário. Informamos a todos que a legislação anterior, com todos os seus critérios, deve ser obedecida", afirma a administração municipal em comunicado.  

O município afirma que entre as 17 regiões de saúde do estado, Ribeirão Preto está entre as cinco melhores. "[...] sendo, desta forma, injusto que o município permaneça na fase amarela por não ter havido reclassificação", afirma.  

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