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Veja como denunciar possíveis irregularidades nos combustíveis

Nesta semana, um posto localizado em Ribeirão Preto foi autuado duas vezes em menos de 24 horas por irregularidades na gasolina e no etanol

| ACidadeON/Ribeirao -

Posto foi interditado nesta terça-feira (26), em Ribeirão Preto
Nesta terça-feira (26), viralizou em Ribeirão Preto uma reportagem do ACidade ON que mostrou a interdição de um posto por irregularidades na gasolina e no etanol. O local foi fechado na segunda-feira, mas os lacres da Agência Nacional de Petróleo (ANP) foram rompidos e o posto voltou a funcionar na terça, quando foi autuado novamente.  

Por conta da repercussão da situação, vários internautas entraram em contato perguntando como fazer denúncias. Segundo a ANP, é possível relatar suspeitas de irregularidades pelo site (clique aqui). Outra opção é fazer a denúncia por ligação gratuita pelo telefone: 0800 970 0267. 
 

O caso 

Em Ribeirão Preto, na segunda (25), segundo a ANP, foram fiscalizados dois postos revendedores de combustíveis automotivos nos bairros de Vila Tibério e Jardim Piratininga. No segundo bairro não foram verificadas irregularidades, mas o posto da Vila Tibério foi autuado e interditado totalmente por:
 
- comercializar gasolina C comum com teor de etanol anidro combustível (EAC) com teores de 65% e 31%, enquanto o permitido é 27%; 

- vender etanol hidratado comum (EHC) com teor alcoólico abaixo do permitido; 

- ermodensímetros instalados em 2 bombas medidoras de EHC estavam defeituosos (esse equipamento fica acoplado à bomba abastecedora de etanol para verificar a qualidade do combustível); 

- não possuía equipamentos para a realização de testes de qualidade dos combustíveis (equipamentos obrigatórios para atender o consumidor).
  
Na terça (26), esse mesmo posto, localizado no cruzamento das ruas Santos Dumont e Augusto Severo, voltou a funcionar após o proprietário romper os lacres colocados nas bombas. Novas autuações foram realizadas pelos seguintes motivos: 

- comercializar gasolina C comum com teor de etanol anidro combustível (EAC) com teores de 63% e 31%, enquanto o permitido é 27%; 

- vender etanol hidratado comum (EHC) com teor alcoólico abaixo do permitido; 

- romper lacres da interdição que havia sido realizada um dia antes, sem autorização da ANP.
 
"Considerando a gravidade das infrações, incluindo o desrespeito à interdição, o posto revendedor de combustíveis automotivos autuado e interditado está sujeito a multas e outras penalidades previstas na Lei 9.847/99. As sanções são aplicadas somente após processo administrativo, durante o qual o agente econômico tem direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme definido em lei. Além disso, após o trânsito e julgado administrativo, os processos serão encaminhados ao Ministério Público Federal para instauração de processo criminal", informou a ANP. 
 
Procurado pela reportagem, o proprietário do posto de combustível disse que iria se manifestar apenas na Justiça. 
 

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