A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) poderá ser emitida gratuitamente para cidadãos de baixa renda inscritos no CadÚnico. A nova lei, sancionada nesta sexta-feira (27), altera o Código de Trânsito Brasileiro e autoriza o uso de recursos das multas para custear o processo de habilitação.
Com a mudança, os órgãos de trânsito poderão usar o dinheiro das multas para pagar as etapas da primeira habilitação de quem não consegue arcar com os custos, além de investir em sinalização, engenharia de tráfego, fiscalização e educação no trânsito.
A proposta cria oficialmente a “CNH Social”, voltada a motoristas que enfrentam dificuldades financeiras. O objetivo é ampliar o acesso ao documento e gerar mais oportunidades no mercado de trabalho.
Quem pode receber o benefício?
Quem pretende solicitar a CNH gratuita precisa estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). A nova lei prevê que o benefício cubra todas as etapas do processo de habilitação: exames médicos e psicológicos, aulas teóricas e práticas, além das taxas cobradas pelos Detrans.
O governo ainda não publicou os detalhes sobre como funcionará a inscrição no programa. Também falta definir os critérios que vão determinar prioridade no atendimento, já que o número de vagas pode variar conforme os recursos disponíveis em cada estado.
Quando as novas regras entram em vigor?
As novas regras começam a valer em 45 dias. O governo justificou que esse tempo é necessário para que os serviços se adaptem às mudanças.
SAIBA MAIS
Unesp abre concurso público com salários de até R$ 12,4 mil
FIQUE ON
Fique ligado em tudo que acontece em Ribeirão Preto e região. Siga os perfis do acidade on no Instagram e no Facebook.
Receba notícias do acidade on no WhatsApp. Para entrar no grupo, basta clicar aqui.
Faça uma denúncia ou sugira uma reportagem sobre Ribeirão Preto e região pelo WhatsApp: 16 99117 7802.
VEJA TAMBÉM
